A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2018 que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, correspondente ao ano de 2016. Após análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, a decisão foi por onze votos a um, apresentando parecer favorável a Celso Capato (PSD), ex-prefeito do município.
Antes que a votação acontecesse, Celso Capato foi a tribuna fazer sua própria defesa e ao final pediu para que todos fossem justos. “Peço aos nobres vereadores para que os senhores analisem a administração num todo, para que possam acatar o decreto legislativo e que aprovem as nossas contas de 2016. Tenho certeza que não existiu nenhum apontamento grave para que essas contas pudessem ser imaculadas”.
O único contrário foi o vereador Rodrigo de Faveri (PTB), o edil justificou o porque estaria votando contrário. “Justificar o meu voto desta vez favorável ao parecer do Tribunal de contas do estado de São Paulo, e então contrário à decisão da comissão de orçamentos dessa câmara. E salientar que o município apresentou um déficit orçamentário nesse exercício de R$ 17.761.401,48, e que dentre todos outros pontos citados no parecer do tribunal, foi o que mais pesou na minha decisão, pois, aprovar uma conta com um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nessa proporção pode criar uma “Jurisprudência Legislativa”, ou seja, um exemplo nocivo para futuros gestores, onde o que só importa é o que “os olhos veem”, como os investimentos, praças e jardins, sem considerar a importância de conciliar tudo isso com a saúde financeira e com a austeridade para garantir o futuro sólido a longo prazo no desenvolvimento de nossa cidade”.
Um dos favoráveis as contas do ex-prefeito, Adalberto Di Lábio (PSDB) justificou seu voto. “Procurei tomar a minha decisão tentando sempre achar a justiça, procurei analisar outras decisões do TCE parecido com que ela tomou para Artur Nogueira, vi que em algumas cidades ela foi favorável em situações iguais e aqui ela foi contrária”.
Lucas Sia (PSD) durante o seu voto, não poupou elogios ao ex-prefeito da cidade. “Falo sem sombra de dúvidas, Celso Capato foi o prefeito que mais trouxe investimentos para Artur Nogueira. Vou até tomar a liberdade de fazer essa comparação, Celso Capato foi o Juscelino Kubitschek de Artur Nogueira”.
A Comissão de Orçamento e Finanças, afirmou que a gestão do ex-prefeito Celso Capato (PSD) não teve escândalos e que os investimentos feitos pelo ex-prefeito na cidade foi acima do que está na lei. A alegação foi feita através de relatório, pelos vereadores que integram a comissão, Zé Pedro Paes (PSD), presidente, Miltinho Turmeiro (MDB), relator, e Davi da Rádio (DEM), secretário.
Secretário da comissão, Davi Fernandes (DEM) agradeceu aos colegas e disse o motivo de votar favorável. “Quero agradecer aos vereadores pelas palavras ditas aqui, mas quero agradecer ao professor Adalberto pelo reconhecimento do trabalho da comissão. Tivemos diversas reuniões, por que está casa tem a obrigação de ser justa com aquele que administra o nosso município”.
Presidente da comissão orçamentária, Zé Pedro Paes foi breve em suas palavras e agradeceu a todos. “Quero agradecer a todos pelo apoio, quero agradecer aos colegas de comissão e afirmar a fala do Lucas Sia, que o que Celso Capato fez em 4 anos, muitos não fariam em 40”.
Cristiano da Farmácia foi o último a falar e explicou o porque ser favorável as contas e por que mudou de voto. “O TCE rejeitou as últimas três contas do Marcos Capelini, as três últimas do Celso Capato e vai rejeitar as três últimas do Ivan Vicensotti. O tribunal quer que você entre no governo e faça o que eles desejam e não o que é o melhor para a população. Eu ia votar contrário, mas após analisar essa situação, mudei o meu voto para poder ser justo”.
Alguns dos pontos, entre os mais importantes foram os gastos na saúde, onde se aplicou percentual superior aos 15% determinados pela Constituição Federal, tendo aplicado efetivamente (conforme parecer do próprio Tribunal de Contas) 27,85%. O TCE-SP deu o parecer desfavorável apontado déficit orçamentário de -16,50% e aumento de 289,06% do déficit financeiro no período analisado, entre outros fatores quanto ao período de gestão municipal.
Diante dos resultados e da própria avaliação do TCE, a comissão entendeu que os comandos constitucionais, seja Saúde, Educação, Quadro pessoal, Fundeb e Transferências à Câmara Municipal foram cumpridos integralmente conforme os quesitos exigidos.
Confira trecho da Decisão da comissão orçamentária:
“Da leitura dos votos emanados e pareceres do Tribunal de Contas, não há nos autos notícias de superfaturamento de preços, irregularidades em licitações, desvios de finalidade que em nosso entender pudessem verdadeiramente macular as contas municipais.
Os argumentos do E. Tribunal de Contas não levaram em consideração todos os acertos realizados na gestão, inclusive no que se refere ao pleno cumprimento dos comandos constitucionais.
Chamou a atenção inclusive, os gastos em saúde, onde se aplicou percentual superior aos 15% determinados pela Constituição Federal, tendo aplicado efetivamente (conforme parecer do próprio Tribunal de Contas) 27,85%.
Com relação ao déficit orçamentário, temos que lembrar que a recessão e crise que assolou o país prejudicou e muito a gestão pública e consequentemente houve impacto nas contas municipais, pois o previsto para o exercício 2016 seria de R$ 122.573.010,00, tendo sido arrecadado efetivamente R$ 107.668.962,15, conforme consta no próprio Portal da Transparência.
Como vereadores e cidadãos de Artur Nogueira, temos o poder/dever de levar em consideração os fatores municipais e não somente os fatores técnicos no julgamento das contas.
A ordem cronológica de pagamentos não ocorreu quebra, mas sim, não foi visto que muitos pagamentos ocorrem conforme o andamento do convênio, ocasião em que após devem ser realizadas as devidas prestações de contas.
Temos que levar em consideração também neste julgamento político (pois leva em conta os fatos efetivamente realizados) que a gestão do sr. Celso Capato, foi uma gestão sem escândalos, denúncias, etc, o que pode ter havido sim foram problemas administrativos, mas isso é normal em qualquer gestão.
Também é certo que durante sua gestão sr. Celso Capato, realizou diversas obras e aquisições de máquinas e equipamentos que realmente mudaram a cidade, a nosso ver.
São essas a manifestação de nosso voto”.