Durante a Sessão Ordinária que aconteceu no dia 21, na última segunda-feira, o vereador Rodrigo de Faveri, comentou sobre a contratação de empresas feitas sem licitação pela prefeitura de Artur Nogueira, “acompanhando o site da prefeitura, encontramos vários contratos sendo feitos, dentre eles, alguns chamaram muito minha atenção”, diz o vereador.
Rodrigo explana sobre o contrato da empresa Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, que aparece sendo admitida por duas vezes, uma para prestar serviços como empresa especializada e capacitada para elaboração de pesquisas denominadas estudos sobre a dívida ativa, recuperação de valores, recálculos de embargos, redução de passivo e elaboração de programa de modernização da Administração. Contratada no valor de R$2.514.800,00 (dois milhões e quinhentos e quatorze mil e oitocentos reais).
Na outra admissão, ela aparece como empresa especializada e capacitada para elaboração de reforma administrativa para organização da estrutura administrativa e de seu quadro de pessoal; estudo e desenvolvimento de planos de carreira, cargo e salários do quadro geral da Administração, Guarda Civil Municipal e Magistério Municipal; estudo de viabilidade técnica da implantação da Procuradora Jurídica Municipal. Contratada pelo valor R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais).
O questionamento do parlamentar segue acerca dos valores que em documento está notificado na contratação da empresa. “Queria eu estar errado, que esse investimento sem licitação, de R$2.514.800,00 (dois milhões e quinhentos e quatorze mil e oitocentos reais), fosse dado um retorno de compromisso que tivesse resultado”, explica.
Para o vereador, a contratação da empresa é um desperdício de dinheiro, “penso que para a realização desses serviços, a prefeitura tem pessoas capacitadas para realizarem”, declara. “Portanto, entendo que não precisa dessa contratação, e principalmente com esses altos valores”, encerra Rodrigo.
A equipe do Correio Nogueirense entrou em contato com a Prefeitura de Artur Nogueira e eles, através da Assessoria de Imprensa (ASSCOM) deram a seguinte resposta. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Artur Nogueira constatou erro material no lançamento de dois contratos administrativos em seu Portal da Transparência da cidade, onde consta como empresa contratada o Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social – IMAIS. Informamos que medidas já estão sendo adotadas no sentido de verificar qual fato acarretou no referido equívoco, além de procedimento de correção do mesmo.
De fato, ocorreram duas contratações, a do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social para execução de reforma administrativa para organização da estrutura da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e de seu quadro de pessoal, estudo e desenvolvimento dos planos de carreiras, cargos e salários do quadro geral da Administração, da Guarda Civil Municipal e Magistério Municipal, e estudo de viabilidade técnica da implantação da Procuradoria Jurídica Municipal; e a da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE visando a realização de uma pesquisa consistente na análise de conformidade da administração, recursos humanos, contabilidade, finanças públicas, projetos de modernização tributária e previdência própria.
As duas contratações ocorreram com pesquisa de preço de mercado documentalmente comprovadas, e pelo procedimento previsto no art. 24, inc. XIII da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, pois ambas as instituições são incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Sendo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, vinculada à Universidade de São Paulo – USP, responsável pela referência de valores do Imposto de Propriedade de Veículo Automotores – IPVA junto ao Governo do Estado de São Paulo, e tendo o Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social – IMAIS sido contratado por inúmeras entidades públicas pelo mesmo fundamento legal, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
