O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) já está em andamento em Artur Nogueira e oferece aos moradores a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos expressivos em juros e multas, além de opções de parcelamento.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências e incentivar a adimplência no município, beneficiando tanto quem precisa negociar dívidas quanto aqueles que mantêm os tributos em dia.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou que o programa vai além da renegociação de débitos e reforça o compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que as pessoas regularizem sua situação com condições acessíveis, mas também valorizar quem mantém as contas em dia. Quando o morador contribui, toda a cidade avança”, afirmou.
IPTU Premiado
Os contribuintes que aderirem ao REFIS e ficarem em dia com a Prefeitura passam a concorrer aos sorteios do IPTU Premiado, iniciativa que reconhece a responsabilidade fiscal dos moradores.
Em 2025, foram sorteados um carro 0 km, geladeira, máquina de lavar, micro-ondas e Smart TV. Para 2026, a premiação será mantida, reforçando o incentivo à regularidade.
O atendimento para negociação acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h. O prazo para adesão segue até 15 de dezembro.
Condições do REFIS 2026:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas
- De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto
- De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto
- De 37 a 48 parcelas: 40% de desconto
- De 49 a 60 parcelas: 10% de desconto
