A Câmara de Vereadores aprovou nesta sexta-feira (12), por unanimidade, o projeto que autoriza Artur Nogueira a integrar o consórcio de municípios para aquisição direta de vacinas contra a Covid-19, encaminhado pelo prefeito Lucas Sia (PSD), na terça-feira (9).
A votação em regime de urgência ocorreu de forma presencial da Câmara Municipal e todos os vereadores estiveram presentes.
Na última semana, o chefe do Executivo assinou o documento que manifesta a intenção em participar do consórcio. O próximo passo foi a elaboração e o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal votar. Além de formalizar a participação na associação, o documento autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para a compra dos imunizantes.
De acordo com a FNP, o consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional. Segundo a entidade, os trâmites já foram definidos para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março.
ACELERAR PROCESSOS
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette.
Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.
