Na última quinta-feira (19) a Comissão Processante que apurava a denúncia do vereador Rodrigo de Faveri (PTB) contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), por suposta prática de improbidade administrativa, emitiu seu parecer para arquivamento da denúncia por dois votos a um. O presidente da comissão, o senhor Ermes Dagrela (PR) e o membro, Miltinho Turmeiro (MDB) votaram pelo arquivamento. Davi da Rádio (DEM), relator, votou pelo prosseguimento da denúncia contra o prefeito.
No relatório da Comissão é pontuado que na denúncia não existe argumentos suficientes para a continuidade da apuração. Davi discorda do relatório do presidente Ermes e o membro Miltinho, “No meu entendimento existe juntadas na denúncia, elementos o suficiente para dar andamento na Comissão Processante e ouvir as testemunhas. A decisão do senhor Ermes (Dagrela) e do Miltinho (Turmeiro), no meu entendimento foi prematura, eu respeito a decisão, fui vencido por 2 a 1, vai ser remetida a plenário, porém, no meu entendimento as provas juntadas na denúncia tem elementos o suficiente para que a gente continue as investigações, até porque, tanto a acusação quanto a defesa arrolaram testemunhas, e eu acredito ser de extrema importância para um esclarecimento real, impessoal e verdadeiro dos fatos, ouvir todas as testemunhas arroladas no processo”, explica o relator da Comissão.
O vereador explica que o fato deles votarem a favor do arquivamento da denúncia prejudica o trabalho de investigação para dar uma resposta clara para a população, “o fato deles terem dado um parecer contrário com essa alegação prejudica a Comissão, porque ela interrompe até que se volte o recesso para que seja votado o parecer em plenário. Eu achei totalmente prematuro a atitude deles. Ainda tínhamos tempo suficiente para dar continuidade aos trabalhos e trazer uma resposta clara para a população e esse direito nos foi tirado. Além de eu ser contrário, vou arremeter o meu parecer ao Ministério Público. Eu não concordo com essa decisão”, finalizou.
Entenda o caso:
No dia 6 de novembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instalou um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa, cometidos pelo prefeito do Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti.
A investigação foi aberta, segundo a promotora, Maria Paula Machado de Campos, após a representação de uma denúncia feita por Luiz Rodrigo de Faveri e ECOVITA Incorporadora e Construtora LTDA, noticiando que o prefeito Ivan Vicensotti, teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa ECOVITA) à aprovação, pela Câmara Municipal, de projetos de Lei de Expansão Urbana que beneficiariam terrenos de propriedade de familiares do prefeito.
No dia 18 de novembro, a denúncia foi acatada pela Câmara Municipal, no mesmo dia foi formada através de sorteio a Comissão Processante, ficou definido Ermes Dagrela como presidente, Davi Fernandes como relator e Miltinho Turmeiro como membro. Com a comissão formada, o prazo para a investigação era de até 90 dias.
Ficou concluído pela maioria dos membros da Comissão Processante (Ermes Dagrela e Miltinho Turmeiro) pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito Ivan Vicensotti, por improcedência das alegações apresentadas e ausência de comprovação objetiva dos fatos imputados. Agora, foi solicitado para que seja votado o arquivamento da denúncia na primeira sessão ordinária de 2020 após o relatório e a votação da comissão ser concluída.
