Pesquisar
Close this search box.

De acordo com vereador, o ofício enviado pelo Executivo foi interferência de Poderes

Para Adalberto Di Lábio (PSDB), estranhamente o ofício só chegou à Câmara, depois de meses que a população estava na rua recolhendo as assinaturas necessárias para conseguir protocolar a Iniciativa Popular.

Por: Correio Nogueirense
07/11/2019

Durante os momentos de discussão do primeiro Projeto de Iniciativa Popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar n.º 585 de 23 de dezembro de 2014”, que estabelece a concessão do SAEAN para empresas privadas ou terceiros por parte do Executivo. Que aconteceu na noite desta terça-feira (05).
Muitos Vereadores comentaram que se pronunciaram para explicar seus votos, falaram sobre o ofício enviado pelo Poder Executivo na última semana, enquanto o Projeto de Iniciativa Popular era votado a sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que o Projeto era inconstitucional.

Primeiro a se pronunciar para votar, Professor Adalberto (PSDB) falou sobre a legalidade do ofício enviado pelo Poder Executivo. “Quero me deter no ofício que o Senhor Prefeito enviou para esta casa, interpretação minha, se me permitem, talvez eu seja leigo no assunto, isso foi interferência de poderes. O ofício chegou nesta casa depois de meses que estávamos na rua e o povo estava na rua recolhendo as assinaturas. Em seu próprio ofício, ele cita a constituição do Estado de São Paulo, no artigo 47, inciso 18, está dizendo assim, “Enviar a Assembleia Legislativa projeto de lei sobre o regime de concessão ou permissão dos serviços públicos, cabe ao Governador”.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteceu na última quinta-feira (31), o ofício foi discutido entre os três membros da CCJ e no entendimento da sua maioria, por dois votos a um, a CCJ aprovou a constitucionalidade e enviou a discussão para os vereadores, que aconteceu na noite desta terça-feira. A CCJ é composta por Cristiano da Farmácia (Presidente), Adalberto Di Lábio (Relator) e Lucas Sia (Membro). Os vereadores Adalberto Di Lábio e Lucas Sia votaram a favor, Cristiano da Farmácia votou contrária a constitucionalidade do Projeto.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Iniciativa Popular por sete votos a, quatro. Os parlamentares contrários foram Zé da Elétrica (PRP), Lari Baiano (PSC), Mineirinho do Bar, (PROS) e Cristiano da Farmácia (PR). Favoráveis foram Rodrigo de Faveri (PTB), Davi Fernandes (DEM), Lucas Sia (PSD), Professor Adalberto (PSDB), Zé Pedro Paes (PSD), Miltinho Turmeiro (PMDB) e Ermes Dagrela (PR).

Comentários

Veja também