O Decano da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Melinho Tagliari (DEM) criticou, durante sessão extraordinária, que aconteceu na tarde desta quinta (23), a forma como o ex-prefeito cuidou e administrou o Fundo de Previdência Municipal (FUNPREMAN), não honrando com os parcelamentos e assim aumentando de forma descontrolada a dívida.
“Em 2017 haviam sete parcelamentos de dívida, ou seja, o município estava devedor para o fundo de previdência que é o futuro dos trabalhadores da prefeitura de todos os servidores concursados. Foi feito uma lei em agosto de 2017 para pagamento em até 200 parcelas, mediante uma portaria do ministério da previdência Social que flexibilizava o parcelamento Eram sete parcelamentos, alguns foram pagos, muitos não foram, prova disso aos que os colegas disseram anteriormente”.
Segundo o Decano, administrações renegociaram a dívida, mas não pagaram. “Mas infelizmente algumas administrações não honraram, essa é a palavra correta, não honraram com a sua obrigação, emprestaram não é o caso exatamente, deixaram de pagar, fizeram uma promessa de pagamento e não pagaram”.
Na reunião do dia (22), o parlamentar questionou a atual administração se havia dívida também com o INSS e foi informado que não.
“Essa emenda constitucional, ela vem de encontro com a necessidade do nosso município e de outros, permitindo, que se faça um parcelamento de uma dívida em até 20 anos, são mais cinco mandatos, para se pagar uma dívida, que se avolumou de certa forma, que se tornou impagável, associado a isso e mais algumas coisas, o ano de 2020, a administração passada teve a pachorra, a incompetência e a safadeza de não pagar as contribuições de janeiro a dezembro de 2020 e mais o décimo terceiro. Infelizmente”.
O Parlamentar destaca a solidez do fundo, “ainda bem que esse fundo estava consolidado, solidificado, com determinado valor, que não é pouco, mas, não pode acontecer isso. Na justificativa se faz várias explicações e dizendo que fica estampada a responsabilidade do Legislativo em aprovar o projeto de Lei. Ora, nós estamos aqui, cumprindo nossa obrigação, mas a responsabilidade é de quem tinha que pagar e não de nós vereadores, muito menos dos vereadores passados que aprovaram o parcelamento, os irresponsáveis, a responsabilidade criminal, por que é crime de responsabilidade, chegou-se a época de descontar do servidor e não repassar o dinheiro. Isso é apropriação indébita”.
Melinho destaca que a dívida total com o fundo de previdência, passa de R$ 87 milhões de reais, “olha a irresponsabilidade de deixar uma dívida, chegar deste tamanho. As parcelas atuais, cinco parcelamentos, somam pouco mais de R$ 702 mil por mês, é um valor muito alto, para os cofres do município”.
Ainda em seu pronunciamento o vereador menciona a emenda constitucional 113, que se dividir os 87 milhões de reais que poderá diminuir, porque a própria emenda constitucional prevê uma redução de juros e multa que vai ser recalculado.
“Nós não temos responsabilidade pelo passado e sim com o compromisso de auxiliar a administração para que ela coloque o município no rumo novamente”, finalizou.
