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Decano Melinho solicita ao Executivo a aplicação da lei denominada ‘Programa de doação de placas’ em Artur Nogueira

O vereador solicita ao Executivo a aplicação da Lei Nº. 2731, de 12/04/2004, que dispõe sobre a possibilidade de recebimento de placas indicativas, de pessoas físicas, jurídicas, entre outros, para implantar sinalização nas vias e logradouros públicos, nos bairros que ainda não dispõe destes equipamentos.

Por: Correio Nogueirense
10/09/2021

O Decano da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Melinho Tagliari (DEM) apresentou na sessão da última quarta (08) uma indicação, a ser encaminhada ao prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD) solicitando a aplicação dos termos contidos na Lei nº. 2731, de 12/04/2004, que possibilita a municipalidade, receber placas indicativas de vias, logradouros e prédios públicos, de pessoas físicas, jurídicas, entre outros, com o objetivo de implantar sinalização de diversas vias, logradouros e ou prédios públicos, em especial nos Bairros que ainda não dispõe destes equipamentos de identificação.

Melinho solicita ao Executivo que a lei seja aplicada no município de Artur Nogueira. “Temos a grata satisfação de apresentar a presente proposta, a ser encaminhada ao Executivo, para que implante as medidas administrativas, objetivando a aplicação da Lei nº. 2731, cuja legislação, tivemos a satisfação de ser autor, que objetiva a possibilidade de recebimento de placas indicativas”.

Segundo o parlamentar, em geral, a serem recebidas em doação, por interessados, para que possa a municipalidade, sinalizar diversas vias, logradouros públicos entre outros, que ainda estão sem a devida sinalização indicativa, “facilitando sobremaneira a identificação de nossas vias públicas, que ainda não dispõe destas placas, ressaltando, que não haverá despesas para a municipalidade, considerando, que as mesmas, serão recebidas em doação, podendo o doador se utilizar para colocar a propaganda de sua marca”.

A indicação foi encaminhada para a análise do Executivo Municipal.

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