O deputado estadual Dirceu Dalben recebeu, na última semana, uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Dois Córregos, pela apresentação do Projeto de Lei nº 461/2019, que tem o objetivo de flexibilizar a “Lei do Cadin” e, assim, permitir que os municípios paulistas recebam mais investimentos do Governo do Estado por meio de emendas parlamentares e convênios. A moção foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara de Dois Córregos, vereador Maurício Godoy Prado.
“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sou muito grato pelo reconhecimento ao nosso trabalho, que é sempre pautado no fortalecimento dos municípios paulistas. Essa moção nos mostra que estamos no caminho certo e, acima de tudo, nos motiva a continuar trabalhando com seriedade e empenho para levar mais qualidade de vida e justiça social à população. Meu muito obrigado ao vereador Mauricinho e aos amigos de Dois Córregos, cidade localizada na região central do nosso estado”, agradeceu o deputado.
Atualmente, muitos municípios estão com o nome no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais) e, portanto, impedidos de receber verbas que poderiam ser investidas em melhorias à população.O Projeto de Lei nº 461/19, de autoria do deputado Dirceu Dalben, apresenta uma emenda modificativa à Lei Estadual nº 12.799/2008 (Lei do Cadin).
“Queremos fazer justiça aos municípios paulistas e, principalmente, garantir mais investimentos à população de todo o estado. Hoje, temos municípios que, mesmo tendo CND (Certidão Negativa de Débito), não conseguem receber recursos do Estado porque estão com o nome no Cadin. E na maioria das vezes, o nome do Município foi incluso no Cadin por alguma dívida que já foi judicializada e até mesmo já transitou em julgado e entrou em precatório. Ou seja, é uma situação que os prefeitos não têm autonomia para resolver. Nossa proposta é uma emenda para flexibilizar a lei e garantir que os municípios que se enquadram em situações como essa possam assinar convênios e obter verbas estaduais, que serão revertidas em obras e melhorias na Saúde, Educação, Segurança, Cultura à nossa população”, explicou Dalben.
Para o vereador Maurício Prado, autor da Moção de Congratulação ao deputado, o projeto de lei, uma vez aprovado, dará mais fôlego aos municípios. “Essa proposição, com certeza, surgiu como a esperança de muitos administradores municipais que vêm encontrando dificuldades em melhor atender às demandas da população mais humilde. Pela grandeza de seu sentimento de preocupação com os municípios que estão com o nome lançado no Cadin e pela proposição apresentada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que tal situação seja resolvida, o nobre deputado estadual Dirceu Dalben é mais do que merecedor da minha admiração e das minhas congratulações, e também de toda a população de Dois Córregos”, afirmou o vereador.
