Durante a Sessão que ocorreu na última segunda-feira (21), na fala livre, onde todos os vereadores têm o tempo de 10 minutos para explanar assuntos do município, o vereador Cristiano da Farmácia, discorreu sobre um assunto que havia sido comentado pelo vereador Rodrigo de Faveri, na sessão passada, no dia 14 de maio.
O assunto que voltou a ser comentado foi sobre a desafetação do local onde será construída a nova rodoviária de Artur Nogueira. “Esperamos chegar nesta casa, um projeto de lei para desafetar a área verde para a construção da rodoviária municipal. Eu gostaria de ver e, aqui estarei para ver se haverá tanta dedicação para apontar ilegalidade e inconstitucionalidade para reprovar a propositura. Eu aqui estarei para ver”, comentou o vereador Rodrigo de Faveri, sobre o local que está destinado para ser a nova rodoviária do município.
O vereador Cristiano da Farmácia explanou sobre o assunto, falando que o vereador não poderia estar presente para ver a desafetação sendo feita, pois “esse fato já ocorreu em 29 de agosto de 1989, lei municipal 1747, dispõe de desafetação de área para construção do terminal rodoviário. Prefeito na época era o Ederaldo Rossetti. Então a área foi desafetada em 1989, por isso eu disse que não é possível o nobre edil estar presente”, conta.
Cristiano, em sua explanação, disse sobre a importância e responsabilidade social que pessoas públicas e a imprensa possuem ao apurarem alguns assuntos.
Ainda na ocasião, o vereador Cristiano, fez uma pequena reflexão acerca de comentários feitos pelos parlamentares e ex-parlamentares. Durante a fala, ele citou o nome do ex-vereador Melinho Tagliari, segundo o vereador Cristiano, o ex-parlamentar fez um comentário em uma matéria de um dos portais de notícias da cidade, ele fez a seguinte observação, “O problema mora na questão de sua desafetação, de sua nomenclatura, quando da aprovação do loteamento, de, como área verde. A Área terá que ser desafetada da condição de área verde, como diz na matéria, para outra modalidade de área pública, e daí? E as vedações legais?”.
A equipe do Correio Nogueirense, entrou em contato com o ex-vereador Melinho Tagliari, onde o mesmo afirmou ter se equivocado no comentário que fez acerca da desafetação da área, pois o fato ocorreu há quase 30 anos atrás, “Eu realmente não lembrava dessa lei específica, pois ela é datada em agosto de 1989, segundo semestre do meu primeiro mandato como vereador, que foram 4 mandatos consecutivos, 16 anos”, explica Melinho.
Em 1989, foi enviado com dispensa de parecer a desafetação, para câmara de vereadores, porém não foi aprovada. A propositura seguiu para Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde Melinho era o presidente da Comissão. O ex-vereador juntamente com outros membros da Comissão deram parecer favorável a lei de desafetação.
“Um fato muito importante e que tem que ser levado em consideração é que, a lei que desafetou é de 29 de agosto de 1989, até então vigora a lei orgânica dos municípios, que é a lei complementar número 9 de 31 de dezembro de 1969 que valia para todos os municípios do Estado de São Paulo”, explica Melinho. Segundo ele, por conta do parecer favorável dele e de outros parlamentares da época, a desafetação foi feita, portanto, o local está desafetado.
Ele diz ainda que não consegue lembrar-se de todas as leis que voltou e que acompanhou, “Artur Nogueira possui mais de 3 mil leis, é óbvio que não vou lembrar de todas”, conta. Melinho relata que essa lei em questão, não foi recordada por ele, “e sobre o comentário do vereador Cristiano, teve razão, eu entendo que os 16 anos de governo me tornou um homem público”, declara.
“Entretanto, a questão do assunto abordado tem duas vertentes, a primeira, eu quero reafirmar que é expressamente proibido pela constituição do Estado, no seu Artigo 180, inciso VII, mas ela é de 5 de outubro de 1989, é vedado também pela lei orgânica do município, no artigo 168 no inciso VII que ela é de 10 de abril de 1990, e é vedado também pela lei complementar 337, do uso e parcelamento do solo de 16 de março de 2004”, descreve Melinho. “Portanto existem pelo menos três leis que vedam expressamente a desafetação de área verde isso eu afirmo e reafirmo”, conclui.
“Vou falar por mim e pelos 14 colegas vereadores que na época eram 15, um projeto de lei que foi aprovado em 1989 vai contemplar o município com a possível nova rodoviária”, finaliza.
Nova Rodoviária
Recentemente, a Prefeitura de Artur Nogueira divulgou a estimativa de valores que serão gastos na construção da nova Rodoviária do município. A obra chegará a custar cerca de 2 milhões de reais, e terá um ambiente moderno e sofisticado.
O novo endereço para receber a construção, será na rua José Del’Alamo, esquina com a rua José Amaro Rodrigues, no Loteamento Agostinho Del’Alamo.
Sem data marcada para o início das obras, o edital do projeto, prevê que a obra deva durar aproximadamente 12 meses, período entre o começo e o término da execução do projeto.
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