Durante a 3.ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira, o Projeto de Lei n.º 052/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN”, foi votado entre os vereadores.
Antes da votação, Davi Fernandes (DEM) falou sobre ter que votar este projeto em cima da hora e questionou o prefeito. “Primeiro, quero falar do momento que este projeto foi enviado para a câmara. Se os senhores observarem, em dado momento, nós discutimos aqui durante a sessão, porque o projeto foi enviado em uma sessão extraordinária, com um pedido de dispensa de parecer e poderia ser enviado com antecedência. Esse era um assunto de conhecimento do poder executivo e que ele pudesse tramitar por todas as comissões para sanar todas as dúvidas que temos. Isso se trata de contabilidade, temos várias pessoas formadas nessa mesa, mas acredito que não temos nenhum contador. Por isso a necessidade que temos de consultar o departamento jurídico, contabilidade, para podermos ter a formação de uma opinião. Primeiro ponto, o momento em que este projeto foi enviado para a câmara, enviado junto com o projeto de plano de carreira da polícia municipal, para tentar fazer com que o projeto passasse de alguma maneira”.
Em seguida, o democrata comentou sobre uma possível reação do prefeito, caso o projeto fosse rejeitado. “Um débito de R$6.848.803,00, já assumido anteriormente pelo poder executivo, que vai onerar juros de R$2.533.949,00 e na justificativa o prefeito diz que fica estampada a responsabilidade do legislativo em aprovar o projeto de Lei. Eu devolvo prefeito, a fala do senhor, dizendo que está estampada a responsabilidade do senhor em pagar os parcelamentos assumidos. Como não é novidade, essa administração tenta muitas vezes justificar a sua irresponsabilidade, mandando ou atribuindo tal responsabilidade a câmara municipal, ou seja, se a câmara não aprovar, não terá CND. O que ele vai fazer, é sair falando por aí que o município não pode receber recurso por culpa da câmara municipal que não aprovou um parcelamento. Parcelamento esse que ele já poderia ter feito. Outro detalhe, mandou com dispensa de pareceres e em cima da hora. Porque ele não veio pessoalmente na câmara para explicar os motivos que o fizeram não pagar esse parcelamento? O que ele pagou que não deu condições para que ele pagasse o patronal do fundo de providência? Porque ele não mandou para a câmara a secretária de finanças, ou alguém responsável, para explicar para a câmara o por quê? Sabe o que se faz? Empurra com a barriga o FUNPREMAN sempre, porque sabe que vai chegar à câmara, uma casa que tem preocupação com o município e a câmara vai aprovar para não ficar sem CND”.
Para finalizar, Davi Fernandes comentou sobre a pressão que o prefeito colocou em mandar o projeto na sessão extraordinária e declarou seu voto. “Só que hoje prefeito, o meu posicionamento também será contrário, chega de querer empurrar uma responsabilidade que é do senhor para essa casa. Se não aprovada hoje, o que acredito que será aprovado, que fique bem claro, o município fica sem CND, sem poder receber recurso do governo, por culpa do prefeito. Porque quem paga a conta é o prefeito, a câmara somente aprova a lei e essa lei que ele está mandando para cá e diz que é de responsabilidade da câmara, esta totalmente errada a sua justificativa, prefeito. Está estampado a sua irresponsabilidade ou a sua não preocupação em pagar o que é dever do senhor com o fundo de previdência, porque o senhor sabe que vai mandar para a câmara e vamos ficar com a faca no pescoço. Então, eu devolvo a faca, a coloco no pescoço do senhor, que você cumpra a responsabilidade que fez com o parcelamento e que pague o fundo de previdência. Declaro aqui meu voto contrário a esse projeto”.
