Na tarde desta segunda-feira (09), um feito histórico aconteceu na cidade de Artur Nogueira. Dez municípios foram até a Câmara dos vereadores para protocolarem o primeiro Projeto de iniciativa popular, no qual continha 2.126 assinaturas, com o intuito de revogar a lei municipal nº. 585, de 23 de dezembro de 2014, que permite a prefeitura conceder à iniciativa privada a SAEAN (Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira).
Apesar de comparecerem alguns munícipes para entregar o Projeto, a iniciativa Popular só poderia ser assinada por uma pessoa e Maria Schmidt foi quem assinou o Projeto. Ela falou de como foi fazer parte desta iniciativa e qual a sensação de entrar para a história do município. “A gente é contra a venda da SAEAN, tudo começou já no ano passado, a gente começou este trabalho e eu sempre fui muito participativa em todos os assuntos que é relacionada ao município. Me sinto muito honrada de fazer parte do primeiro movimento que fazemos e espero que todos os vereadores agora votem neste Projeto, por que isso é esforço da população”.
Mayra Barbosa falou do enorme trabalho feito pelo grupo para que recolhessem todas as assinaturas necessárias para alcançar o objetivo da Iniciativa Popular. “O sentimento que temos hoje é de dever cumprido, não foi fácil conseguirmos todas essas assinaturas, no total foram duas mil cento e vinte seis e a lei fala que iríamos precisar por volta de mil e oitocentas assinaturas. Conseguimos um pouco a mais para que não houvesse nenhuma divergência com número de títulos e foi tudo conferido. Agora vamos esperar o Presidente da Câmara pautar, esperamos que ele seja coerente e que paute assim que possível e a gente conta com todos os vereadores, eles representam a população, confiamos na Câmara Municipal e sabemos que podemos contar com eles”.
Edson Croife esteve presente na manhã desta segunda-feira (09), na Audiência Pública para discutir uma possível concessão da SAEAN e esteve hoje à tarde neste momento histórico para a cidade. “Este primeiro Projeto de Iniciativa Popular de Artur Nogueira vem para mostrar a vontade da população que não quer a privatização da SAEAN. Nós temos muitas pessoas humildes na cidade, que vão pagar uma água três vezes mais cara, como por exemplo o que aconteceu com Limeira (SP) e várias cidades onde se privatizou a água. A maior parte da população não tem a coragem de se manifestar, este projeto de lei vem para mostrar o outro lado na nossa população que não querem a concessão, a SAEAN é uma autarquia que dá lucros e quem vai sair prejudicado com isso tudo é a população, que vai pagar uma água mais cara”.
Senhor Dito é um munícipe muito presente nas ações públicas e falou de como foi difícil recolher todas as assinaturas. “Este é um momento muito bom, foi uma luta árdua, fomos vários domingos na feira colhendo assinaturas, pegamos chuva, andamos pelas casas e o povo acatou o nosso chamado. Agora espero que os vereadores nos apoiem, o nosso prefeito foi eleito com a promessa de não vender a SAEAN e depois que ocupou o cargo a primeira coisa foi querer vender a SAEAN”.
Nivaldo de Jesus Lima também esteve presente na Audiência Pública nesta manhã e falou do seu esforço para conseguir este feito marcante para Artur Nogueira. “Nós estamos muito emocionados ainda, essa má informação do povo é utilizada com interesses pessoais. Acredito que isso é uma mediocracia, a representatividade da democracia ainda não é real, mas isso não impede que possamos começar aprender a pensar”.
André Baldasso comentou sobre este momento histórico para a cidade de Artur Nogueira com o primeiro Projeto de Iniciativa Popular. “Eu acredito que este é um momento histórico para a cidade, que a gente consiga fazer com que essas assinaturas deem resultado e que a SAEAN não seja concedida de qualquer maneira. Meu ponto de vista é que não sejamos contra à toa, a gente precisa ter a consciência que pode ser necessário, mas que seja algo mais transparente, que as assinaturas coletadas possam ter resultado e que não fique parado”.
André falou sobre o sentimento de participar de um momento tão importante para o município. “É bem glorioso, você saber que pelo menos teve uma união do povo e não simplesmente que teve alguém que tentou fazer alguma coisa e não conseguiu. Que isso sirva de exemplo para que outras causas sejam engajadas pela população, que traga para a Câmara e que tenha andamento nesses processos”.
Em uma parte da justificativa no Projeto de Iniciativa Popular, está escrito que a única finalidade, é revogar a Lei Complementar nº. 585, de 23 de dezembro de 2014, que à época concedia a possibilidade ao Poder Executivo, de delegar total ou parcialmente, os serviços de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de Artur Nogueira, para terceiros, deixando de serem prestados pelo poder público, que desde o nascimento da cidade, prestou esses serviços.
Os munícipes pedem aos vereadores que votem favoráveis, para que a SAEAN continue prestando os serviços de coleta e abastecimento de água e esgotamento sanitário, como vem fazendo desde 22 de março de 2002, criada que foi pela Lei Complementar nº. 262, organizada administrativamente por meio da Lei Complementar nº. 263, de 22 de março de 2002, e mesmo, tendo encontrado dificuldades, tem dado conta dos serviços, sendo visível que, deixe-a trabalhar com seus servidores, sem intromissão e interferências externas.
