Durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada hoje (21), foi votada a Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei 038/2018. A Dispensa foi rejeitada por não obter a maioria dos votos na Casa de Leis.
Eram necessários sete votos para que o PL 038/2018 fosse aprovado em caráter de urgência especial, sendo que o presidente da mesa não participa da votação. Davi Fernandes(DEM), Rodrigo de Faveri (PTB), Zé Pedro Paes (PSD), Lucas Sia (PSD) e Adalberto Di Lábio (PSDB) votaram contra a dispensa.
O Projeto de Lei 038/2018 autoriza a suplementação por provável excesso de arrecadação de recurso próprio, por anulação de dotação e abertura de crédito adicional por excesso arrecadação estadual. O excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista (na lei orçamentária) e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício. A abertura de créditos suplementares e especiais depende de existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Para que o Projeto fosse votado na Câmara seria necessário ser aprovada a Dispensa de Pareceres feita, como houve rejeição pela Casa, o Projeto 038 não foi discutido e a sessão foi encerrada logo após a votação.
