José Souto Tostes
Passado o período de votações, maioria dos municípios, especialmente em localidades em que o número de eleitores é inferior a 200 mil habitantes e não há segundo turno, os tribunais eleitorais regionais trabalham e se desdobram no julgamento dos processos originários das eleições.
A predominância dos feitos versa sobre propaganda eleitoral, direito de resposta e julgamento de casos de registro de candidatura. No dia 17 de outubro, o TRE-SP julgou mais de 120 processos, numa sessão com início às 14 horas e término às 16 horas e 30 minutos. O mesmo acontece nas sessões de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Há algum tempo falo sobre a judicialização do processo eleitoral, onde, muitos eleitos, são escolhidos pela Justiça, eis que “os que receberam mais votos” cometeram irregularidades seja na propaganda, seja no registro ou sofreram condenações como rejeição de contas ou improbidade e foram tirados da disputa.
A reflexão desse texto visa trazer a população para o debate do processo eleitoral e pós-eleitoral. Aliás, a cada ano, os eleitores participam mais, dialogam mais e estão mais envolvidos nas disputas de voto e na justiça. Em conta nos aplicativos de vídeos (redes como Tik Tok e Instagram) grande parte dos comentários são originados em eleitores interessados em saber como é a propaganda, como se dá a impugnação de um candidato e quando um candidato está inelegível.
Atuante em eleições desde 1993, quando me formei advogado, assisti esse movimento de fortalecimento da Justiça e da ampliação da participação dos eleitores. O eleitor de hoje quer saber sim, o motivo da impugnação ou do impedimento do seu candidato. Aplicativos como o PARDAL, da Justiça Eleitoral, recebem milhares de denúncias diariamente.
Segundo o site G1, o aplicativo teria recebido, em um mês de campanha, mais de 37 mil denúncias de propaganda irregular. Já o site Rádio Agência (da Agência Brasil), informa que o Pardal recebe uma média de 1,2 mil denúncias de campanha irregular por dia.
As ações na Justiça e o trabalho no Ministério Público acompanham esses números estratosféricos? Certamente não. Não há força humana, na Justiça Eleitoral, capaz de dar conta de tamanha demanda. Portanto, temos uma Justiça analógica e uma campanha digital? Certamente sim.
Isso porque estamos diante de um país que realiza eleições cuja apuração leva poucas horas. Os eleitos nos 5.569 municípios são proclamados antes das 21 horas do dia da eleição, com pleitos tendo votação concluída às 17 horas. Talvez em raras localidades o resultado tenha demorado um pouco mais.
A reforma da estrutura da Justiça Eleitoral é urgente. Há necessidade de quadro próprio nos municípios. Quadros que se dediquem exclusivamente aos feitos e ao processo eleitoral, “de janeiro a janeiro”, como diz a música de Roberta Campos. Os juízes estaduais e o próprio Ministério Público, deram e dão sangue nos pleitos, louvo o trabalho de cada um. Mas os quadros próprios, o apoio da inteligência artificial e sua utilização e mecanismos legais que facilitem o acompanhamento, apuração e julgamento de feitos, poderão servir para aproximar a justiça do processo eleitoral digital.
Frise-se que as redes sociais já não são controladas por ninguém. E regras de responsabilização de seus operadores precisam ser duras, firmes e que faça empresas como a Meta (que gerencia o Facebook, o Instagram e o Whatsapp) ter medo de uma sentença mais gravosa. A possibilidade de criação de contas fakes, da publicação de ofensas e calúnias, que podem destruir a reputação de um candidato, deve ser reduzida ao máximo. E não me falem de censura. Pois censura não se confunde com o quadro de total descontrole do uso desses equipamentos e eles influírem no resultado da vontade popular.
De igual modo, exigem controle imediato a divulgação e registro de pesquisas eleitorais. O TSE deveria garantir aos candidatos mecanismos legais que possibilitem a análise séria das pesquisas, permitindo a divulgação, sob o manto do “registro no TSE”, apenas daquelas que sejam verdadeiramente retrato da realidade da opinião dos eleitores. Que ouçam o que tem dito o mestre Fábio Gomes, um dos maiores entendedores de pesquisas eleitorais do Brasil.
Os políticos, especialmente deputados e senadores, precisam se debruçar sobre isso. Mas o TSE também deve exercer o papel que vá além da votação e seu processo de urnas e apuração. Precisam ser aperfeiçoadas as resoluções que tratam da apuração de crimes cibernéticos, especialmente a divulgação ágil de mentiras via Whatsapp e outros assemelhados.
A democracia não pode ser ameaçada pela tecnologia. A Justiça precisa ser digital, tem que deixar de ser analógica e isso precisa ser feito de forma ágil, como o assunto requer.
*José Souto Tostes é advogado e atua em eleições desde 1993.
