A Prefeitura de Artur Nogueira aumentou a quantidade de prêmios do ‘IPTU PREMIADO’. Agora, serão sorteados um micro-ondas e uma máquina de lavar roupas, além da Smart TV, geladeira e um carro 0 km. A lei foi sancionada pelo prefeito Lucas Sia e é de autoria do vereador Melinho. O objetivo é valorizar os moradores e contribuintes que honram os pagamentos de impostos dentro do prazo.
O chefe do Poder Executivo comemora a ampliação dos prêmios. “Repito, nada mais justo do que valorizar aqueles que cumprem com seus compromissos financeiros e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Nossos moradores merecem e devem ser valorizados”, exclama Sia.
Os sorteios serão realizados pela extração da Loteria Federal sempre no segundo sábado do mês de março de cada ano. E as premiações serão feitas no último domingo do mês de abril, ocasião em que serão confirmados os ganhadores.
Podem participar dos sorteios pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal da Prefeitura nogueirense, contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo.
Como participar?
Para participar não é necessário realizar um pré-cadastro. Os interessados devem apenas ter seus pagamentos em dia, ou seja, não estarem inadimplentes.
O sorteio será pelo número do “Aviso de Lançamento”, o qual consta no carnê de IPTU.
LEI 3.496
A Lei 3.496 é de autoria do vereador Melinho (DEM) e tem por objetivo auxiliar, incentivar e incrementar a arrecadação de tributos municipais. Além disso, a legislação – sancionada pelo prefeito Lucas Sia (PSD) visa estimular os contribuintes que estiverem em dia e/ou pagarem pontualmente os impostos deles.
“Não pode haver pendências judiciais ou administrativas relativas aos imóveis que possuam, nem nos tributos dos exercícios anteriores”, afirma a secretária de Finanças Michele Passos.
Vale ressaltar que não são permitidos participar do sorteio os cadastros de IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo que estejam vinculados ou inseridos a qualquer tipo de isenção ou anistia.
