A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira ajuizou ação com pedido de indenização por dano moral e reparação de danos materiais contra a empresa Shdias Consultoria e Assessoria, contratada pelo município de Paulínia para realização de processo seletivo e concurso público para provimento de diversos cargos efetivos, que contou com a participação de aproximadamente 45 mil inscritos.
Diante de ilegalidade e de graves problemas que comprometeram a lisura do concurso, como utilização de questões não inéditas e de gabarito único, a Prefeitura de Paulínia, por meio de decreto, revogou o certame, assegurando aos candidatos, durante o prazo de dois anos, a restituição do valor pago na inscrição.
Porém, os inscritos, que arcaram ainda com gastos referentes a transporte, alimentação e hospedagem, assim como o erário local, que pagou aproximadamente R$ 288.621,39 dos R$ 672.855,00 cobrados pela organizadora, foram vítimas de dano material e dano moral coletivo. Diante do quadro, a Promotoria pede a condenação da organizadora ao pagamento do montante de, no mínimo, R$ 1.345.710,00 a título de dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido (dano material causado ao erário).
Já em relação aos candidatos, a ação pede que a organizadora seja obrigada a ressarcir as despesas pagas, tais como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada pelos interessados na fase de cumprimento de sentença, mediante efetiva comprovação documental.
