O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) participou nesta manhã, em Brasília, de um painel técnico realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para discutir a renovação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista à empresa Rumo Logística. Ao lado do ministro de Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, e do ministro do TCU Augusto Nardes, o deputado ressaltou que a medida é um “sonho” dos Municípios que são cortados pela linha férrea no Estado de São Paulo, resolvendo com mais agilidade questões de mobilidade urbana e segurança viária. Ao todo, 33 cidades serão beneficiadas, como Sumaré, Hortolândia, outros municípios da Região Metropolitana de Campinas, regiões de Rio Claro, São José do Rio Preto, Araraquara, entre outras.
O contrato vigente prevê o encerramento da concessão da malha ferroviária paulista em dezembro de 2028. O Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no entanto, apresentaram proposta de prorrogar antecipadamente o contrato por mais 30 anos. Em contrapartida, a Rumo se comprometeria a realizar obras de ampliação da capacidade do transporte de cargas e de resolução de conflitos urbanos nas cidades paulistas que são atravessadas pela ferrovia.
“Estamos acompanhando desde o início esse processo de renovação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista, que prevê a solução de conflitos viários em 33 municípios do nosso estado. São obras como, por exemplo, a construção de viadutos para transpor a linha férrea, garantindo maior mobilidade urbana e segurança viária à nossa população, e obras para ampliar a capacidade do transporte de cargas por trens, favorecendo, assim, a geração de empregos e também a arrecadação dos Municípios – são mais impostos para serem revertidos em melhorias à população. Vamos seguir acompanhando toda a tramitação e, se necessário, cobrar mais agilidade dos órgãos responsáveis para que essa renovação saia do papel o quanto antes”, explicou Dalben.
Segundo exposição realizada no evento, a prorrogação do contrato prevê a antecipação de investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, antecipação no recebimento de tributos na ordem de R$ 680 milhões, geração de 15 mil empregos/ano nos dez primeiros anos, retirada de 450 caminhões por dia das rodovias paulistas, além da solução de conflitos ferrovia/cidade nos 33 municípios. O valor da outorga é de R$ 2,3 bilhões.
O ministro de Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, afirmou que “a prorrogação do contrato vai se tornar realidade”. “Ela é transformadora no cenário ferroviário nacional, estamos falando de 6, 7 bilhões de reais que vão ser investidos nos próximos cinco anos. Vamos entrar em outra era em termos de transporte ferroviário no Brasil”, ressaltou.
O Painel Técnico foi convocado e presidido pelo ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo de acompanhamento da prorrogação antecipada do contrato, com o intuito de ampliar o diálogo institucional que já vem sendo desenvolvido sobre o assunto. Também participaram do evento representantes da ANTT, da concessionária Rumo, do Ministério Público de Contas da União e Ministério Público Federal, além de integrantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia).
