Na noite histórica para a cidade de Artur Nogueira, com a casa cheia, nesta terça-feira (05), aconteceu na Câmara Municipal a 25º sessão ordinária e os vereadores votaram a constitucionalidade do primeiro Projeto de Iniciativa Popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”, que estabelece a concessão do SAEAN para empresas privadas ou terceiros por parte do Executivo.
O projeto foi aprovado por sete votos a quatro. Os vereadores contrários foram Zé da Elétrica (PRP), Lari Baiano (PSC), Mineirinho do Bar, (PROS) e Cristiano da Farmácia (PR). Os Vereadores favoráveis foram Rodrigo de Faveri (PTB), Davi Fernandes (DEM), Lucas Sia (PSD), Professor Adalberto (PSDB), Zé Pedro Paes (PSD), Miltinho Turmeiro (PMDB) e Ermes Dagrela (PR).
Após a votação, o resultado foi muito comemorado pelos vereadores que votaram a favor e pelos munícipes presentes na sessão, que levaram vários cartazes para se manifestar, onde estavam escritos, “A SAEAN é do povo”, “A SAEAN é nossa” e outras manifestações escritas. Entre os munícipes presentes, estavam à vice-prefeita Zezé da Saúde, os ex-vereadores Luiz Fernando e Edson Croife, a Maria Schmitd, responsável por protocolar o Projeto de Iniciativa Popular na Câmara e outras pessoas importantes na história de Artur Nogueira.
O primeiro vereador a justificar o seu voto, Adalberto Di Lábio falou o porquê votaria favorável ao projeto. “No dia 23 de dezembro de 2014, votou-se nesta casa, com votos da maioria, a Lei 585 e é isso que estamos trabalhando. Nós não estamos dizendo que a concessão não pode, não deve ou jamais será feita, não é essa a ideia. Meu voto é a autorização legislativa que foi dada no dia 23 de dezembro, aos 45 do segundo tempo, ela autoriza o Executivo a fazer todo o trabalho de concessão, fazer a licitação sem passar pela Câmara. Quero fazer uma pergunta, o governador para fazer o serviço de concessão, faz o projeto de lei e manda para a Assembléia Legislativa? É isso que diz a lei, aí o prefeito municipal não precisa? Ele pode fazer, ser assessorado, dar o encaminhamento a licitação, fazer a concessão e a câmara de vereadores não precisa ser consultada? Estamos aqui para que? Declaro meu voto favorável, porque alguém vai falar que se estiver na vida política, vai querer conceder a SAEAN. Eu não sei o que vai acontecer daqui dez anos, não tenho o dom de adivinhação. Nós poderemos ter um problema, mas se fizermos um trabalho sério, agora poderemos não ter um problema, barrando loteamento, construções irregulares e fazendo reservatórios de água. Esse é o caminho coerente. Nós estamos pedindo o voto favorável dos nossos pares, para retirar a autorização legislativa que foi dada pela lei 585”.
Rodrigo de Faveri foi o segundo a falar, logo declarou seu voto favorável e citou a tentativa do Prefeito de alegar inconstitucionalidade no Projeto. “O prefeito não pode vir falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade deste projeto de lei, que tramita nesta independentemente casa de leis, que se trata então, de uma decisão, interna corporis, ou pelo menos deveria ser. Porque então, neste caso, está se aplicando dois pesos e duas medidas? Esse projeto mais uma vez, de Iniciativa Popular, em discussão aqui hoje, merece e precisa ser aprovado. Por isso mais uma vez o meu voto será favorável. Faço um apelo aos colegas, que deixem isso tudo de lado, diante do momento histórico da nossa cidade, com os vossos corações, votem com o coração que os levam para uma campanha eleitoral e encarar essa população aqui presente, com o coração”.
Terceiro a falar, Davi Fernandes foi breve e explicou porque ser favorável a Iniciativa Popular. “Eu também concordo que houve uma invasão de poderes, a partir do momento que o Prefeito envia para a Câmara, sabendo que tramita um projeto de Iniciativa Popular, uma juntada de documentos sem se quer analisar o que estava juntando. Nada que foi juntado tem a ver com aquilo que foi discutido hoje, lembrando que nós estamos votando a legalidade do Projeto e não o mérito, se ele é ou não constitucional. No artigo 13, da lei 9709, diz o seguinte, “Nem um projeto de iniciativa popular pode ser rejeitado”, salve aqueles que têm invasão de poderes. Em momento algum a Câmara está invadindo o poder executivo, ele sim invadiu quando enviou um documento com o projeto tramitando. Quero deixar mais uma vez claro que sou contra a concessão da SAEAN neste momento e com relação à legalidade, o projeto é legal”.
Lucas Sia foi o antepenúltimo a falar e foi muito contundente em sua fala. “Nós utilizamos leis municipais, estaduais e federais. Foi um trabalho feito de forma séria, onde antes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ser instalada, estávamos pesquisando e procurando sobre o assunto. A indignação de alguns vereadores, também foi a minha, que recebi uma matéria de um portal de notícias da cidade, onde o Executivo procura para dizer que a Iniciativa Popular é inconstitucional e em seguida protocola um ofício na CCJ, dizendo que o Projeto de Iniciativa Popular é inconstitucional. Simplesmente para tentar enganar a população e os membros da comissão. Foi um absurdo o documento que foi juntado. Sou um profissional da área, sou advogado, analisei o documento e achei um documento fraco. Essa casa tem o direito de ter novamente o poder de autorização ou não de um serviço tão essencial para a nossa população como a SAEAN”.
Um dos quatro que votaram contra, Cristiano da Farmácia explicou o porquê ser contrário. “O que me preocupa são outros fatores, como foi colocado pelo Professor Adalberto, foi aprovado nesta casa, um projeto que autoriza o executivo de fazer a concessão. Acredito que no processo, faltaram alguns artigos, que durante o processo, a Câmara deveria ser informada, ou ter outros tipos de autorizações para que se prosseguisse. Com relação no que foi espalhado em toda a cidade, um papel dizendo que a água vai subir três vezes mais, evidente que é um papel considerada lixo, uma vez que não tem assinatura e é totalmente improcedente. Mesmo que o Prefeito quisesse aumentar a água do município, ele não conseguiria porque teria que provar para a CPJ e para a ANA (Agência Nacional das Águas) que faz a regulamentação de tarifas do município. O que mais me preocupa é a ausência de situações para podermos resolver o problema de água no município. No futuro se não for discutido de forma muito ampla essa questão de água, nós teremos um problema muito sério e precisa ser discutido amplamente pela Câmara, para apontar soluções e buscar meios para não termos problemas sérios na falta de água”.
Último a falar, Ermes Dagrela falou da sua felicidade de votar a favor e de estar ao lado do povo. “Estou muito feliz de votar contra a concessão, porque eu tenho compromisso com a população de Artur Nogueira e com os funcionários da SAEAN. Todos os funcionários da SAEAN sabem da minha luta, que eu fui a São Paulo, que eu lutei por isso e nós conseguimos. Hoje mais uma vez, tenho o compromisso com a população, por isso a SAEAN é nossa e vai ser para sempre. Essas são minhas palavras de coração”, finalizou.
A próxima sessão da Câmara Municipal acontece na terça-feira (12), a partir das 19h30, e conta com a presença dos munícipes.
