A 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira acontece hoje (13), às 18h30, o público poderá acompanhar a transmissão pelo site da Casa Legislativa ou pelo Correio Nogueirense.
A mudança de horário foi aprovada na última quarta (08). O projeto altera o regimento interno da Casa, e transfere as sessões das 19h30 para às 18h30.
Os dias e o tempo de duração das sessões não foram alterados. Elas vão ocorrer nas três primeiras segundas de cada mês.
Confira a pauta na íntegra:
1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura pelo Vereador Adalberto Di Lábio, de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Agosto de 2021.
04 – Votação da Ata da 19ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 8 de setembro de 2021.
05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão de uso de Bem público pertencente ao Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 058/2021, de autoria do Executivo, que “Suplementa dotações do orçamento vigente no SAEAN – Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, no valor de R$ 1.984.000,00”;
06 – Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 012/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 625 e 626/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio;
• Nº 627/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.
02 – Leitura do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021.
– Segunda Discussão do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica de Artur Nogueira”.
03 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Nova Conquista”.
04 – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Jardim do Sol”.
05 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a celebrar convênio com o Oficial do Registro Civil das pessoas naturais, interdições, tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Artur Nogueira, objetivando o aperfeiçoamento do Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências”.
06 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção da Taxa dos Serviços de Água e Esgoto de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências”.
07 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA, do período 2022-2025 e dá outras providências”.
08 – Leitura do Projeto de Lei nº 045/2021.
– Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
– Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
09 – Leitura do Projeto de Lei nº 049/2021
– Emenda Modificativa e Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari.
– Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de regularização Fiscal – REFIS/2021 perante o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e dá outras providências”.
10 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho de Artur Nogueira e dá outras providências”.
11 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica, Material e Operacional entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências”.
12 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementado por excesso de arrecadação de Convênios e por anulação de dotação e dá outras providências”.
13 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.
