O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) reprovou as contas do Prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti, referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada em sessão realizada em 12 de novembro de 2019, mas a publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de São Paulo somente nesta terça-feira (29).
O último recurso solicitado pelo Chefe do Executivo foi negado pelo TCE. O Correio não conseguiu contato com Vicensotti até a publicação da reportagem.
Irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório reprovando as contas apresentadas pela Prefeitura de Artur Nogueira (SP) referentes a 2017, primeiro ano do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) à frente da prefeitura. Dentre as irregularidades apontadas, pela procuradora de contas Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, estão nepotismo em relação a irmã do Chefe do Executivo e secretária municipal de educação Elaine Vicensotti, a grande quantidade de funcionários remunerados pela realização de horas extras acima de 2 horas/dia e contratação de empresa sem comprovação de execução dos trabalhos.
No despacho do dia 12 de novembro de 2019, a procuradora de Conta Letícia Feres observou que “A Sra. Elaine Vicensotti Boer, irmã do Prefeito Municipal, ocupa, desde 02/01/2017, o cargo de Secretária Municipal de Educação, o que configura a prática de nepotismo, em flagrante desrespeito à Súmula Vinculante n. 13 do STF e aos princípios contidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal”.
Na avaliação, a representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que foram pagos R$ 490.000,00 sem apresentação de qualquer documento probatório da real prestação do serviço. “Inexistiu processo licitatório ou mesmo processo de “dispensa de licitação” para a referida contratação. Não houve nem mesmo contrato e não foi apresentada documentação comprovando da prestação do serviço”.
Ainda dentro da avaliação das contas do município, o TCE questionou que o município não atingiu a meta IDEB do município no ano da última avaliação. “Menos de 25% dos alunos de pré-escola e dos anos iniciais concluíram o ano letivo em período integral durante o exercício de 2017 (Meta 6 do PNE)”.
Determinou, as regularizações anunciadas no Quadro de Pessoal e o esclarecimento das investigações em curso nos setores de Almoxarifado e Saúde.
Na época, entramos em contato com o prefeito Ivan Cleber Vicensotti, mas não obtivemos resposta.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou um recurso contra o parecer desfavorável das contas da Prefeitura de Artur Nogueira em 2017, em sessão no Tribunal Pleno, no dia 02 de setembro de 2020.
A defesa do chefe do Executivo, Ivan Cleber Vicensotti (PSB), entrou com um pedido de reexame, argumentando a decisão do parecer desfavorável, mas o tribunal apontou que as argumentações não foram suficientes para reverter a situação referente a 2017.
Votação na Câmara
Agora, as contas de Vicensotti passarão por votação na Câmara Municipal, mas ainda não há data. Se os vereadores votarem de acordo com o parecer emitido pelo tribunal, Ivan pode se tornar inelegível por um período.
Caso eles votem contrários ao parecer do TCE, o ex-prefeito pode participar de novas eleições.
