A área da saúde vai receber, neste ano, 54% do total destinado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio das emendas impositivas ao Orçamento estadual. O valor chega a R$ 535,2 milhões -72,5% a mais do que destinado no ano passado.
Isso acontece porque os deputados e deputadas da Alesp aprovaram, em dezembro de 2022, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Estado, que aumentou de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida estadual o montante destinado a emendas impositivas parlamentares.
Além disso, há uma regra que determina aos parlamentares destinar, ao menos, 50% das emendas impositivas para a área da saúde. A Alesp também aprovou, nos últimos dois anos, leis que beneficiam a saúde no Estado, como a que determina repasses maiores às Santas Casas.
Ao todo, os parlamentares terão, neste ano, R$ 989,5 milhões em emendas impositivas. Tirando o valor destinado para a saúde, restam 46% (R$ 454 milhões), que serão destinados a áreas como infraestrutura, educação, transporte, segurança pública, lazer, esporte, turismo, entre outros.
“As emendas impositivas parlamentares são um importante instrumento para levar recursos e projetos em áreas onde o Estado não consegue chegar, mas os deputados e deputadas têm atuação em razão da forte presença regional”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Saúde
As emendas para a área da saúde vão financiar obras, custeio hospitalar, aquisição de máquinas e equipamentos, mutirões de consultas e cirurgias, entre outras ações, em hospitais e unidades hospitalares filantrópicas, além de unidades básicas de saúde nos municípios.
Ao todo, foram indicadas 1.989 emendas para a saúde, sendo que as 10 maiores ultrapassam o valor de R$ 3 milhões, cada. Dessas, oito vão para custeio de hospitais ou serviços geridos por prefeituras no interior e no litoral paulista. Outras duas vão para importantes reformas em unidades. Confira a lista com as 10 maiores:
1 – R$ 7.397.319,00 – do deputado José Américo, para custeio da saúde do município de Franco da Rocha;
2 – R$ 5.327.319,00 – do deputado Ataíde Teruel, para custeio da saúde no município de Carapicuíba;
3 – R$ 5.270.000,00 – do deputado Professor Kenny, para custeio da saúde no município de São Vicente;
4 – R$ 5.000.000,00 – do deputado Wellington Moura, para reforma e modernização da ALA D do 1º Andar de hemodiálise da Santa Casa de Santos;
5 – R$ 4.613.659,50 – do deputado Márcio da Farmácia, para custeio do atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba;
6 – R$ 4.500.000,00 – do deputado Paulo Correa Jr., para custeio da saúde no município de São Vicente;
7 – R$ 4.113.659,50 – do deputado Dirceu Dalben, para custeio da saúde do município de Sumaré;
8 – R$ 4.000.000,00 – do deputado Sérgio Vitor, para ampliar o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut), da Universidade de Taubaté;
9 – R$ 4.000.000,00 – do deputado Maurici, para custeio da saúde no município de Franco da Rocha;
10 – R$ 3.277.319,00 – do deputado Roque Barbieri, para custeio da saúde no município de Bragança Paulista.
Emendas
As emendas são divididas em três categorias: as destinadas à área da Saúde; as direcionadas para outras áreas; e as especiais, enviadas aos municípios, para que usem livremente. Em 2023, cada deputado ou deputada teve direito a indicar cerca de R$ 10,5 milhões, sendo que, obrigatoriamente, pelo menos metade dos recursos precisa ir para a Saúde, área considerada prioritária. A Alesp tem 94 parlamentares.
As emendas têm impacto significativo na vida da população, por isso é importante que todas as pessoas acompanhem e fiscalizem a implementação dos recursos. Uma das formas de se fazer isso é por meio das publicações oficiais no Diário Oficial.
Além disso, a Alesp tem aumentado a transparência sobre esses recursos. Durante esta semana, por exemplo, uma série de matérias explicando cada uma das categorias das emendas será publicada pelo órgão.
