Na manhã desta quarta feira, (4), foi aprovada na Câmera Municipal de Artur Nogueira a contratação por meio de licitação, serviços de consultoria, assessoria e de ações de capacitação para servidores da Câmara Municipal promovidos pela empresa AUDIPAM – Auditoria e Processamento em Administração Municipal LTDA – EPP. De acordo com a ata da comissão julgadora de licitações 001/2018, a prestação de serviço custará R$114.000,00 aos cofres públicos e terá contrato de 12 meses.
No decorrer do processo licitatório, antes do dia da abertura dos envelopes com as propostas, que ocorreu nesta manhã, duas empresas participavam; a AUDIPAM – Auditoria e Processamento em Administração Municipal e a CONTABILIDADE BUREAU MARCOS CAPELINI. A segunda empresa citada foi impedida de continuar participando, pois existiam duas irregularidades levantadas pela empresa, como explica o proprietário Marcos Capelini.
“Nós fomos impedidos de continuar no processo licitatório, pois a empresa concorrente levantou duas observações que o edital continha; A primeira era que deveríamos entrar com um caução, nós não tínhamos o valor e acionamos a apólice de seguros, a segunda observação era que nós não tínhamos um economista em nossa grade de funcionários efetivos, mas existe um entendimento que não é preciso ter um profissional deste efetivado, pode-se terceirizar”, explicou.
Coube recurso para empresa, mas a comissão julgadora concedeu 15 dias para a regularização, como o tempo era curto a empresa contratada demorou em liberar a apólice. “O tempo que foi nos dado foi muito pequeno, é complicado resolver essas cosias, muita burocracia”, ressalta.
Esta situação foi apresentada ao Presidente da Câmara, Vereador Ermes Dagrela (PR). O mesmo, manteve a empresa inabilitada de continuar, assim restou apenas a AUDIPAM. De acordo com Marcos Capelini, o vereador se equivocou em sua decisão, pois competia à comissão avaliar e dar o aval final. “Realmente o vereador Ermes passou por cima da comissão, ele por si próprio, jugou improcedente o recurso, tornando minha empresa inadequada para continuar o processo.”
A equipe do Correio Nogueirense entrou em contato com o vereador Ermes, o presidente respondeu que não existe nenhuma irregularidade na sua decisão. “Está dentro da legalidade, não tem nada de errado. Não precisou passar pela comissão. A outra empresa não estava com a documentação correta”. Ao ser questionado mais uma vez sobre se o processo foi averiguado pela comissão de licitação, o vereador reafirmou. “Sem problemas, não tem problema nenhum, está tudo dentro da lei”.
Após o anúncio do vencedor da licitação, o Presidente da Câmara aprovou a contratação e o envelope que continha à proposta da empresa CONTABILIDADE BUREAU MARCOS CAPELINI foi devidamente rubricado pelos presentes e devolvido à empresa.
Direito de Resposta
Após veiculação da matéria publicada na última quarta-feira, (04), onde consta a declaração do senhor Marcos Capelini. A presidência da Câmara Municipal redigiu uma nota de esclarecimento sobre o fato. Cumprindo o Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art.5o, inciso V: onde é assegurado o direito de resposta, o Correio Nogueirense apresenta logo abaixo o documento encaminhado pelo próprio Presidente e Vereador Ermes Rodrigues Dagrela (PR).
