O vereador Professor Tiago Vigna (PSD) apresentou nesta segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Artur Nogueira, o primeiro Projeto de Lei (PL) sobre a Causa Animal na atual legislatura 2025-2028.
A proposta trata da proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos do município e representa um marco importante para a causa animal.
Vigna (PSD) questiona durante sua fala: “será que precisa de um Projeto de Lei para algo tão simples que é permitir que uma pessoa coloque comida ou água para um animal em situação de rua?”.
O próprio edil responde na sequência que sim e afirma que “quem vive a causa animal diariamente sabe que existem pessoas que não gostam de animais e muitas vezes impedem que essas boas ações sejam feitas”.
Dessa forma, o vereador defende que mais do que garantir direitos aos animais, o PL também reconhece e protege os protetores independentes, muitas vezes vítimas de críticas, humilhações e impedimentos enquanto tentam ajudar os animais abandonados.
“Esse Projeto de Lei que apresento é pelos animais e por quem luta por eles. Além disso, é válido dizer que ele é constitucional e não gera custos/nem obrigatoriedade a Prefeitura”, afirmou Tiago (PSD) durante seu discurso no plenário.
A proposta assegura que qualquer pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica poderá fornecer alimento e água aos animais, respeitando critérios de cuidado, higiene e segurança. E também, prevê penalidade para quem tentar impedir ou dificultar essas ações, com aplicação de multa valor de 50 (cinquenta)
UFESPs, dobrada em caso de reincidência.
O projeto é o primeiro da causa animal protocolado em 2025 na Câmara Municipal e também o primeiro de autoria do vereador Tiago Vigna (PSD), que fez questão de dizer que essa é apenas uma de muitas ações que pretende levar adiante em defesa dos animais e de quem se dedica voluntariamente a protegê-los.
