Uma das questões que baseiam a Ação Popular que motivou na suspensão do processo de concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN), foi a estabilidade financeira da autarquia, que segundo o Executivo, ela não possui.
Na concorrência pública, a justificativa para a concessão dos serviços foram: precariedade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município; capacidade de endividamento do Município; falta de recursos e dificuldades de acessos a financiamentos; falta de pessoal técnico capacitado para gerenciar todo sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Porém, alguns pontos são inconsistentes visto que a SAEAN nunca esteve em situação financeira precária, conforme afirmado pelo Prefeito Municipal. De acordo com afirmações relatadas por um servidor público com cargo de carreira na própria SAEAN, há expressivas reservas monetárias em alguns bancos podendo chegar a mais de R$ 4 milhões no valor total.
É possível notar então, uma contradição entre as duas questões. A Prefeitura afirma em justificativas destinadas à concessão, as dificuldades financeiras e econômicas enfrentadas pela Saean atualmente por outro, a precitada autarquia fez recentemente uma transferência de valores ao Município de Artur Nogueira no importe de R$ 1.039.934,14, conforme consta do projeto de Lei 21/2018 que autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação de contrapartida da ETE STOCCO, junto ao orçamento do Munícipio.
Sendo assim, a Saean que na prática doa R$ 1.039.934,14 ao Município, não pode estar enfrentando problemas de ordem financeira e econômica. Mostrando então, que o Serviço de Água e Esgoto possui uma estabilidade financeira.
