O Projeto de Lei 038/2018 que autoriza a suplementação por provável excesso de arrecadação de recurso próprio, por anulação de dotação e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação estadual, foi aprovado ontem (27), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira. Após a votação alguns parlamentares discutiram sobre o Projeto.
O vereador Rodrigo de Faveri ao tomar a fala, corrigiu o plenário dizendo que a discussão de Projetos na mesa é de 15 minutos regimentalmente, não dez minutos como o presidente estava direcionando, em seguida deu início a sua fala. “É de conhecimento de todos que é normal aprovarmos Projetos de suplementação no decorrer do mandato e no decorrer do ano. Em relação ao voto contrário a Dispensa de Pareceres na última sessão, queria deixar claro que eu sou um vereador, não despachante do prefeito, ele não entende do processo legislativo porque ele disse que nós reprovamos a Lei, sendo que só reprovamos a Dispensa de Pareceres.”
Rodrigo diz que os R$ 6 milhões e 275 mil, não são como esbravejam, por excesso de arrecadação, pois R$ 2 milhões 961 mil são de cancelamentos de obras e reformas. “Estão sendo canceladas quase 3 milhões de obras em uma gestão que não se construiu nada até o momento. Meu voto vai ser favorável sim ao projeto, mas eu sou contrário a posição de cancelar obras, sou contrário de pagar R$ 9 milhões e 600 para empresa como a Eteng, pois bate-se no peito que aumentou o excesso como se fosse mérito dele, o mérito é de quem contribuiu e pagou. O demérito é dele, analisando de uma forma responsável, após a reprova da Dispensa na semana passada, pudemos aqui em gráficos apresentar que da mesma forma que houve excesso de arrecadação, já se aumentou os gastos também.” Argumentou, se referindo ao Poder Executivo.
“Eu fui questionado que o dinheiro tinha vindo de alguma verba, algum convênio deste Projeto, mas somente R$ 54 mil 187 vieram de convênio, R$ 3 milhões 290 é o provável excesso de arrecadação, que são recursos próprios como o IPTU, cota aparte do IPVA, taxas e outros. Eu não posso de olhos fechados estar dizendo que é para benefício da população, assinar com Dispensa de Pareceres sem analisar, mas eu já disse que não confio no Executivo”, diz o vereador.
De acordo com ele quem fala que o dinheiro está em caixa é o prefeito em um vídeo, pois no projeto diz que há provável excesso de arrecadação. “Quero acreditar nisso, nos comparativos que fiz, nos balancetes por nós analisados e dizer também que estes gastos aumentaram proporcional a este excesso. Não possuo nenhum relatório assinado pela contabilidade, os relatórios que para nós chegaram foram os mesmos que nós temos aqui pelo balancetes. Se não houver essa provável, que eu estou rezando para que isto ocorra, a dívida do município vai aumentar, e eu quero deixar claro que se o provável excesso de gastos não ocorrer diante dos gastos que já ocorreu, pode haver pedalada fiscal, tomara a Deus que aconteça e esse excesso supere os R$ 3 milhões e meio, porque se isso não ocorrer, é chamado pedalada fiscal.” Explica.
Segundo Rodrigo a ementa diz que o prefeito deve apresentar na Câmara o processo, o vereador quer que o excesso passe de R$ 3 milhões, porque se não passar o mesmo conclui que apresentará um pedido de cassação por pedalada fiscal ao prefeito.
