A prefeitura de Artur Nogueira começou o ano de 2021 com mais de R$ 106 milhões de reais em dívidas deixadas pelo governo anterior que foi comandado pelo ex-prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) entre os anos 2017 e 2020.
Além de endividar a Prefeitura, cerca de 78% a mais do valor que encontrou, Vicensotti deixou de pagar um dos compromissos, com a empresa Corpus através do Consórcio Consab, que chega ao valor de aproximadamente R$ 2.238.162,52 (valor até a data de 03 de janeiro de 2020). Na prática o Município terá que suportar mais esse ônus.
Ontem (24), o Correio publicou uma matéria com exclusividade, que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ordenou que o ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti (PSB) e a Prefeitura de Artur Nogueira respeitem a ordem cronológica de pagamento e que efetue o pagamento à empresa Corpus. Segundo a justiça, cabe recurso.
Em março de 2020, o ex-prefeito Vicensotti rompeu contrato com a empresa Corpus, que até então realizava o serviço de coleta de lixo e demais serviços no município e assinou um contrato “Emergencial” sem licitação, com a empresa Eteng, no valor aproximado de R$ 2 milhões de reais, no período de 180 dias, sendo que tinha em aberto valores com a empresa Corpus.
A relatora da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dra. Paola Lorena, decidiu no dia 08 de março, anular a sentença de primeiro grau, do Dr. Paulo Henrique Audan, que segundo ele, o Chefe do executivo Municipal à época, não era obrigado a respeitar a ordem cronológica de pagamento. A desembargadora determinou o regular prosseguimento do feito, com a realização da notificação à autoridade municipal.
A Prefeitura de Artur Nogueira, em nota, informou que o Poder Executivo Municipal está apurando a situação para poder possivelmente recorrer e realizar um acordo, e como a dívida não surgiu na atual gestão, a administração permanece em processo de apuração.
Ainda em nota, o Executivo salientou que a sentença de 1º grau foi anulada e diante disso, será determinado o regular prosseguimento do feito, com a realização da notificação à Prefeitura para que a mesma se posicione. Após notificação, os valores serão analisados pelas Secretarias de Negócios Jurídicos e Finanças para que sejam parcelados ou impugnados.
O Correio tentou contato com a defesa do ex-prefeito, mas até o momento não obteve resposta.
Confira a nota da Prefeitura de Artur Nogueira na íntegra:
A Prefeitura informa que a dívida em questão foi adquirida na gestão do ex-prefeito Ivan Vicensotti e salienta que o valor devido é com o Consab e não com a Corpus, já que o consórcio tem um contrato com essa empresa.
O Poder Executivo Municipal está apurando a situação para poder possivelmente recorrer e realizar um acordo.
Como a dívida não surgiu na atual gestão, a administração permanece em processo de apuração.
Salientamos que a sentença de 1º grau foi anulada. Diante disso, será determinado o regular prosseguimento do feito, com a realização da notificação da Prefeitura para que a mesma se posicione. Após notificação, os valores serão analisados pelas Secretarias de Negócios Jurídicos e Finanças para que sejam parcelados ou impugnados.
