Na tarde desta quinta-feira (06), a Comissão Orçamentária e Finanças da Casa de Leis emitiu seu parecer sobre as contas do ex-prefeito Celso Capato (PSD), do exercício de 2016. O parecer foi tomado pelos vereadores Zé Pedro Paes (PSD) como presidente, Miltinho Turmeiro (MDB) como relator e Davi da Rádio (DEM) como secretário.
Após a decisão da Comissão Orçamentária, conversamos com o vereador Davi da Rádio, que explicou os motivos pelo favorecimento do parecer. “O que foi considerado pela comissão e pelo relator, eram previstos 25% na educação e investiu 26%. No magistério era previsto 60% e foi 72%, FUNDEP 100%. Na saúde eram previstos 15% e foi investido quase o dobro. Gasto com o pessoal era de 52% e foi feito em 48%. Remuneração com os agentes políticos em ordem, encargos, fundo de garantia e INSS regular”.
O Correio Nogueirense entrou em contato com o ex-prefeito Celso Capato, para saber o que ele achou da decisão da comissão orçamentária. “Penso que a comissão foi justa e fez uma análise geral da administração”.
Perguntado sobre os investimentos feitos a mais em algumas áreas, o ex-prefeito explicou os motivos categoricamente. “Se você pegar as contas dos municípios, a constituição manda investir na saúde no mínimo 15%, se você olhar na maioria dos outros municípios, ninguém consegue investir menos do que 30%. Isso acontece desde que municipalizaram a saúde, o governo colocava 70% e o município 30%, depois o governo foi aumentando a responsabilidade dos municípios e hoje o município tem que arcar com a maior parte não só da saúde, mas de outras partes também. Então hoje em dia não tem como gastar menos do que isso para o município dar uma saúde boa para a população”.
Sobre a educação de Artur Nogueira, o prefeito falou sobre a boa qualidade do ensino e disse que a educação é essencial. “A educação são no mínimo 25%, a não ser que o município não tenha um ensino de qualidade bom, o que não é o caso de Artur Nogueira, é só você olhar o IDEB da cidade de 2015 para cá tem aumentado e isso significa que tem investimento. Outro ponto era que Artur Nogueira tinha uma longa fila de espera em creches, nós conseguimos reformar várias creches e deixamos mais duas creches encaminhadas praticamente para poder resolver todas essas filas de espera. Então se você entrar nos portais de transparência, você verá que nenhum município irá conseguir investir menos que isso nessas áreas, acho que só Paulínia que não gasta isso tudo porque tem uma arrecadação estrondosa”.
Sobre a decisão do TCE-SP, o ex-prefeito comentou sobre a análise feita em relação ao déficit orçamentário. “Quanto ao déficit orçamentário, o tribunal fez um comparativo, porém, não um apontamento. Ele faz um comparativo de 2015 para 2016 dizendo que aumentou em 289% e em 2015 arrecadamos mais que 2016. Em 2016 estava previsto para arrecadar 122 milhões e nós arrecadamos 107 milhões. Quando se faz o orçamento, primeiro você faz o orçamento de receita, depois da despesa e a despesa se faz contadinho com o que está previsto no orçamento. Então em 2015 tivemos um déficit de 8,8%, em 2016 de 16,5%, com isso no final do ano, nós fizemos um parcelamento do fundo de previdência de 5 milhões que foi aprovado e aceito pelo Ministério da previdência. Só que o TCE teve o entendimento que este parcelamento não é aceitável, quando fizemos esse parcelamento, nós cancelamos aquele desempenho, porque isso? Porque você cancela para poder desempenhar tudo de novo para pagar em prestação. Então toda essa questão da previdência gerou recolhimento menor a anteriores de 2011 e então não é da minha administração. Como foi arrecadado 107 Milhões e cancelamos 5%, então o déficit orçamentário de 2016 era para ser de 11%”.
Para finalizar, Celso Capato falou sobre a análise feita pela comissão da câmara e comentou sobre sua defesa feita no TCE. “A câmara fez uma análise sobre a opinião do tribunal em relação ao caso. Na minha defesa falei que o tribunal em algumas cidades entendeu o mesmo caso de uma maneira e para mim de outra. Quem vai analisar é a câmara, eles analisaram a administração de 2013 a 2016 e eles checaram todo o investimento feito, que foi de quase 90 milhões em muitas áreas. Paguei mais de 20 milhões de mandatos anteriores e se a lei de responsabilidade fiscal fosse mesmo aplicada, eu teria entregado a prefeitura com todos os investimentos feitos e com no mínimo 10 milhões em caixa. Então a câmara fez essa análise e o tribunal de contas não quer saber o que foi investido ou não”, finalizou o ex-prefeito.
