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Ex-vereador Melinho entra com denúncia contra Ivan Vicensotti no Ministério Público

Segundo o senhor Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho), Ivan Vicensotti (PSL) praticou um possível ato de improbidade Administrativa no uso das suas atribuições, rejeitando a subdivisão de um terreno que ele comprou.

Por: Correio Nogueirense
07/02/2020

O primeiro suplente da câmara dos vereadores, Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho), participou da primeira sessão de 2020. O suplente fez parte da votação sobre o parecer da Comissão Processante (CP) da denúncia feita pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB), contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSL).

Após a participação da votação, o suplente e ex-vereador, usou a tribuna para apresentar uma denúncia feita contra o prefeito Ivan Vicensotti, que foi registrada junto ao Ministério Público.

De acordo com a denúncia feita, Ivan Vicensotti praticou um possível ato de improbidade Administrativa no uso das suas atribuições. O vereador Suplente indica que o prefeito praticou “Atos que violam os princípios da administração Pública”, rejeitando os seus direitos de poder fazer a subdivisão de um terreno adquirido por ele. Segundo Reinaldo Amélio Tagliari, essas condutas praticadas pelo prefeito violaram os princípios de honestidade, IMPARCIALIDADE, legalidade e lealdade às instituições públicas.

Tudo começou quando em setembro de 2019, quando Reinaldo Amélio Tagliari adquiriu um lote terreno, na Rua Delgado Humberto Alves Sant’ana, no loteamento Jardim Conservani. Só que antes de finalizar a compra do terreno, Melinho tinha por objetivo fazer a subdivisão e por este motivo, ele procurou ficar por dentro da possibilidade de subdivisão da propriedade. Para isso, Reinaldo Amélio se baseou no decreto número 60 de 1993, que aprovou o loteamento Jardim Conservani, que não contém proibição, para o procedimento de subdivisão.

Para poder corroborar seu embasamento para conseguir fazer a subdivisão do terreno, Melinho foi atrás da Lei Complementar Número 337, de 08 de dezembro de 2003, encontrando permissão legal que engloba nos artigos; 113, e parágrafo único, do artigo 120, que pede a permissão para informar que o requerente foi um dos autores do substitutivo ao projeto de Lei Complementar 041/2002, isso a mais de dezesseis anos, quando exerceu um dos seus mandatos de vereador que originou a Lei Complementar 337/2003, que “Dispõe sobre o parcelamento, uso, e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos do município de Artur Nogueira”.

Mesmo obtendo todas as informações legais, o ex-vereador procurou uma arquiteta, para buscar mais entendimento sobre a possibilidade de subdivisão do lote, sendo que a arquiteta buscou informações pessoais junto à Secretaria de Obras e Planejamento do Município, obtendo informações verbais, que confirmaram a possibilidade e que ainda afirmaram que no referido loteamento, existem vários lotes que já foram divididos nesta administração, inclusive na mesma rua, e que não haveria obstáculo.

Após todas as informações adquiridas serem confirmadas, Reinaldo Amélio Tagliari fez a aquisição da propriedade, contratou os serviços da arquiteta, para a elaboração do respectivo projeto de subdivisão do terreno. No dia 11 de setembro o projeto de subdivisão, acompanhado de todas as exigências da municipalidade, foi protocolado na Prefeitura Municipal, conforme se pode ver no protocolo, número 6954-0/2019.

Daí em diante, após ter entrado com um protocolo, aguardando o andamento do projeto e das providências, Melinho passou a acompanhar o andamento do projeto pelo sistema de protocolo do site da Prefeitura Municipal. Porém, ele notou que no mesmo dia o projeto já estava no departamento de cadastro, que um dia após o protocolo, o projeto seguiu para a divisão de engenharia, que no dia 13 de novembro foi encaminhado para o governo, chefia de gabinete, onde ficou parado até o dia 11 de dezembro e sem uma decisão ou manifestação. Um dia depois, o projeto foi retomado a divisão de engenharia, sem decisão do prefeito Ivan Vicensotti.

Segundo a denúncia feita pelo Reinaldo Amélio Tagliari ao Ministério Público, a arquiteta, que elaborou o projeto, no setor de protocolo da prefeitura e no Departamento de Engenharia, na busca por consegui-lo devidamente aprovado, sem sucesso, foi realizada uma conversa pessoal com o Secretário de Planejamento de obras do Município, que de pronto se dispôs a intermediar, obter a assinatura do prefeito e assim encerrar os procedimentos administrativos, porém, o Secretário também não obteve sucesso.

Depois de alguns dias de espera, Reinaldo Amélio, no dia 21 de janeiro deste ano, recebeu um despacho do Diretor de Planejamento de obras, dando vista e ciência a arquiteta responsável pelo projeto, sobre a não liberação da subdivisão. Inconformado com toda a situação, a arquiteta protocolou no mesmo dia que recebeu o despacho, anexou uma manifestação escrita a punho, dando suas explicações pela liberação do projeto, lutando pelo reencaminhamento ao Secretário, solicitando a confirmação de aprovação junto ao prefeito Ivan Vicensotti, ainda sem decisão e resposta positiva até a presente data.

Após longos mais de quatro meses da compra do terreno, na tentativa da subdivisão e sem nenhuma decisão definitiva sobre a aprovação do projeto de subdivisão, no último dia 30 de janeiro, Reinaldo Amélio entrou com um processo de denúncia junto ao Ministério Público contra o prefeito Ivan VIcensotti, solicitando uma possível providência por parte do representante do Ministério Público, para obter aquilo que é de seu direito. O ex-vereador está à espera de um posicionamento do Ministério Público sobre o caso.

O Correio Nogueirense entrou em contato com o prefeito Ivan Vicensotti, mas até o momento não obtivemos resposta.

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