Na última segunda-feira (08), o episódio que envolve a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve a liminar deferida em primeira instância, que suspende a concorrência pública 02/2018, objetivando a concessão da Saean por 30 longos anos ao particular.
A ação em primeira instância, foi ajuizada após iniciativa de dois nogueirenses ( Zezé da Saúde e Edson Croife ) representados pelos advogados : Dr Eduardo Vallim, Dr Carlos Vallim e Dr Fábio Ulian, que defendem a não privatização da SAEAN, ocasião em que ajuizaram ação popular contra a as leis e o decreto feito pelo executivo que aprovou fosse feita a licitação para a concessão da SAEAN.
As leis foram aprovadas pela Câmara dos vereadores em seus respectivos anos e autorizaram que o poder executivo delegasse os Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) à iniciativa privada. Em outubro do ano passado, o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), criou um decreto para que fosse criada uma Comissão Especial de Licitação para a concessão da SAEAN, essa comissão foi presidida pelo Diretor Jurídico Municipal – Dr Marcos Paulo Jorge de Sousa, fato este combatido na ação popular como sendo ilegal.
A licitação da SAEAN, só não aconteceu ainda graças a referida ação popular ajuizada pelos autores populares, ( Zezé da Saúde e Edson Croife ) que são contra a privatização e conseguiram uma liminar na Vara Cível de Artur Nogueira, paralisando totalmente a licitação. Essa ação popular começou em Outubro de 2018.
Os advogados, Dr Eduardo Vallim, Dr Carlos Vallim e Dr Fábio Ulian, que representam os autores populares na ação, alegam um prejuízo de R$ 43 milhões ao Município com a concessão, caso essa viesse a ser realizada.
O presidente da Comissão de Licitação e Secretário Jurídico Municipal – Dr. Marcos Paulo juntamente com o Município de Artur Nogueira, entraram com dois Recursos de Agravos de Instrumentos contra a decisão do Juíz, para que o Município pudesse realizar a licitação, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo, não acatou os recursos de ambos, e a licitação encontra-se ainda suspensa por decisão judicial.
