Durante a reunião da Sessão da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 03/2018, foi criado pelo Executivo com o intuito de ampliar a área urbana de Artur Nogueira. Mas o projeto foi barrado, pois para ser aprovado precisava ter 7 votos a favor.
Em ofício enviado à Câmara Municipal nesta quinta-feira (19) o Executivo lamenta a reprovação da PLC e pede uma nova análise e aprovação, pois segundo a prefeitura “a presente proposta tem como única e exclusiva intenção a regularização das moradias das famílias que residem nos bairros indicados em situação irregular desde o ano de 2.001, e que clamam diariamente ao Poder Executivo pela devida regularização”.
Ainda de acordo com o documento, as famílias que residem nessas regiões necessitam de atenção para uma qualidade de vida melhor. “o poder público necessita da regularização legislativa do local para levar seus serviços e garantir condições dignas a esses moradores”.
O poder Executivo, diz se sentir surpreso com a posição da Casa de Leis.
Relembre o Projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, criado pelo Poder Executivo, quer aumentar a área urbana do município de Artur Nogueira. A questão foi discutida na segunda-feira (2) na reunião da Câmara Municipal. Segundo o executivo, a medida amplia as áreas de interesse social, industrial, residencial e mista, além de aproximar serviços essenciais das áreas de regularização fundiária.
O PLC altera o perímetro urbano e o macrozoneamento do município. A Justificativa da proposta afirma que a expansão possibilitará a vinda de novos investimentos para a cidade.
Porém, tem causado grande preocupação nos parlamentares, por se tratar de um crescimento desordenado, podendo trazer grandes riscos para aos nogueirenses.
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