Na noite de ontem (15), durante a sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira, aconteceu a primeira discussão do Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio (PSDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Artur Nogueira, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término, no website da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O projeto teve aprovação unânime e voltará a ser discutido na próxima sessão.
Esse projeto de Lei tem como objetivo fazer com que a prefeitura tenha a obrigação de divulgar através do seu site as informações da paralisação das obras municipais, o motivo de estarem atrasadas, o período em que elas vão ficar interrompidas e quais serão as novas datas de entrega das obras. Esta Lei só será válida se as obras estiverem paralisadas por mais de sessenta dias.
Durante a primeira votação da PL, o professor Adalberto disse que mesmo sendo um projeto simples, ele será de grande utilidade para os vereadores e população. “Essa PL parece simples, mas terá uma grande aplicabilidade, pois nós teremos as informações sobre as obras paralisadas no site da prefeitura. No meu ponto de vista isso vai ajudar para que muitos requerimentos sejam evitados de passar pela câmara”.
O edil voltou a falar do assunto na fala livre, ele usa novamente as obras do CRAS como exemplo para que esse Projeto de Lei faça valer a pena. “A obra do CRAS lá na divisa do Carolina próximo ao Itamaraty, está parado desde setembro, aquela obra já parou duas vezes. Isso me incomodou e junto com o Vereador Zé da Elétrica (PRP), fizemos um requerimento para saber mais sobre a paralisação. Agora com essa PL, nós vamos ter informações sem precisar emitir um requerimento”.
De acordo com o ofício de resposta do executivo, as obras foram paralisadas devido a empresa que ganhou a licitação ter abandonado a obra, com isso o executivo teve que abrir um novo processo de licitação e isso fez com que as obras ficassem paralisadas até o momento.
O vereador Lucas Sia (PSD), elogiou o companheiro pela criação do projeto de Lei e falou sobre um problema recorrente nas licitações. “Parabéns ao professor Adalberto pela PL, mas não podemos esquecer que as empresas que entram no processo de licitação, coloca o preço lá embaixo e isso faz com que eles ganhem a disputa e depois por falta de recurso abandonam as obras. Estamos já analisando esse problema e devemos criar um Projeto de Lei, para que as empresas vencedoras das licitações e que abandonam as obras, não participem mais de licitações aqui em Artur Nogueira”.
