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Falta água em sua residência?

Ninguém melhor que Dr. Eduardo Vallim, que por 5 vezes impediu a concessão da Saean, 03 delas na gestão do ex-prefeito Celso Capato, para falar desde o início, o que de fato ocorreu com a Saean e relembrar um pouco por que estamos passando pela falta de tão nobre produto.

Por: Correio Nogueirense
23/10/2020

Ninguém melhor que Dr. Eduardo Vallim, que por 5 vezes impediu a concessão da Saean, 03 delas na gestão do ex-prefeito Celso Capato, para falar desde o início, o que de fato ocorreu com a Saean e relembrar um pouco por que estamos passando pela falta de tão nobre produto.

“Relembremos que um dos responsáveis pela falta d´água em Artur Nogueira, foi justamente o Sr. Celso Capato, apoiador da candidatura de Lucas Sia e Davi da Rádio, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar n. 24/2014 de 19/12/2014 (sexta-feira), solicitando autorização para concessão por 30 longos anos da Saean para rápida aprovação da Câmara Municipal de Artur Nogueira, que à época era presidida pelo Sr. Silvinho Conservani”, explica Dr. Eduardo Vallim.                    

Referido projeto foi protocolado aos 19/12/2014, numa sexta-feira, lido na sessão extraordinária no mesmo dia, quando em 19/dezembro/2014 (sexta-feira), obteve a dispensa de pareceres das Comissões competentes, e por 8 votos favoráveis e 3 contrários, sendo que em 23/dezembro/2014 (terça-feira), referido projeto foi pelo mesmo quórum, aprovado e promulgado na Lei Complementar n. 585/2014 de 23/dezembro/2014, véspera de Natal!  A se considerar que os dias 20 e 21 dezembro foram respectivamente sábado e domingo, portanto sem atividade legislativa.

Portanto, os vereadores daquela legislatura, liderados por seu Presidente – Sr. Silvinho Conservani, tiveram apenas e tão somente dia 22/Dezembro/2014 (segunda-feira) para estudar e apreciar referido projeto de Lei e aprova-lo a toque de caixa. “Tarefa humanamente impossível de se realizar em um único dia apenas”, afirma Dr. Eduardo Vallim, pois, o projeto de lei abordava acerca saneamento básico municipal de água e esgoto do Município pelo prazo de 30 (trinta) anos, com várias nuances tarifárias de preços, isenções, interligações das redes públicas, privadas e industriais, etc., pois, inacreditavelmente tal projeto foi aprovado no dia 23/Dezembro/2014 – terça-feira.

“Tudo rápida e sorrateiramente articulado pelo Sr. CELSO CAPATO”, afirma Dr. Eduardo Vallim, “que aproveitando-se de uma época natalina fez aprovar na Câmara Municipal a Lei de Concessão da Saean, e ainda, afirmando publicamente que não haveria em hipótese alguma reajustes de preços devido a concessão”. Completou.

Portanto, o Sr. CELSO CAPATO, cometeu vários  equívocos; o primeiro  deles, foi convocar extraordinariamente os vereadores para apreciar projeto complexo, de difícil entendimento e de relevante  interesse público, que certamente resultaria em sérios prejuízos ao patrimônio público municipal; o segundo  foi incluir na pauta da  sessão extraordinária do  dia  23/12/2014, projeto que não tinha nenhuma urgência; e o terceiro, apressar  demasiadamente o trâmite do processo legislativo, pois, o projeto de Lei Complementar 24/2014,  foi protocolado  na Câmara dia 19/Dezembro/2014 (sexta-feira), lido em plenário no mesmo dia, e incluído na pauta  de 23/Dezembro/2014, transformando-o na Lei 585/2014, obviamente sem tempo para qualquer tipo de análise, por parte dos “Edis”.

Sendo que em referida Lei continha vícios insanáveis, pois, contemplava apenas dois (02) serviços que integraram parte apenas do conjunto de atividades de saneamento básico, quais sejam: ABASTECIMENTO DE ÁGUA e ESGOTAMENTO SANITÁRIO. NADA MAIS.

Deste modo, a Lei n. 585/2014 foi promulgada totalmente INCOMPLETA e INACABADA, eis que NÃO CONTEMPLOU SERVIÇOS DE:  a-) limpeza urbana; b-) manejo de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010); c-) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, itens obrigatórios pelo art. 217 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira.

Razão pela qual dentre outros inúmeros argumentos, a Lei 585/2014 foi questionada perante autoridades competentes que liminarmente suspenderam a concessão, tentou infrutiferamente ainda o Sr. CELSO CAPATO, tal concessão por 3 vezes em sua gestão.

Sendo que àquela época, a Saean já vinha num processo intencional e proposital de pleno sucateamento, a fim de justificar perante a Câmara Municipal e nas justificativas à concessão, através de motivos inverídicos e falsos para tal ato administrativo, tudo promovido pelo Prefeito CELSO CAPATO.

Amanhã (24), o Correio vai trazer a segunda parte da matéria, que vai explicar as outras duas tentativas de concessão.

 

 

 

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