Na noite de ontem (10), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.
Durante o estudo e análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Segunda a proposta, as famílias que serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz serão:
– Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
– E famílias que consumirem até 70 kwh/mês.
A propositura define ainda que, o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para receberem o benefício, as famílias precisarão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
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