“Estamos diante de um voto que gerou enorme repercussão, mas a polêmica não está apenas no conteúdo, e sim na mudança de postura do ministro Luiz Fux”, explica o advogado Érico Claro, da Érico Claro Advocacia.
Segundo Claro, a decisão de Fux, que pediu a anulação de uma ação penal sob alegações de cerceamento de defesa e incompetência de foro, surpreendeu pelo contraste com sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF). “Historicamente, o ministro sempre teve um posicionamento rigoroso em matéria penal, e isso torna esse voto alvo de questionamentos”, afirma.
Histórico do ministro Fux
– Votou a favor da prisão em segunda instância;
– Foi contra a criação do Juiz das Garantias;
– Defendeu prisão após decisão do Júri em primeira instância;
– Se opôs ao sistema acusatório previsto no Pacote Anticrime.
Números que reforçam a crítica
Para embasar a análise, Claro cita levantamento do pesquisador David Metzker: “Em 2024, de 1.693 habeas corpus distribuídos, Fux concedeu apenas 14. Em 2025, até agora, de 978 HCs, concedeu só 10. Esses dados deixam claro que nunca houve um histórico de garantismo em suas decisões.”
Garantismo de ocasião
Para o advogado, a nova postura do ministro acende uma discussão importante: “Chamar Fux de garantista hoje parece, no mínimo, oportunista. Garantismo não pode ser seletivo. Ou é princípio aplicado de forma coerente e universal, ou vira mera retórica.”
Claro reforça que votos como este precisam estar alinhados a uma visão sólida de direitos e garantias fundamentais, independentemente do momento político ou do réu em julgamento.
“O voto é bonito, bem fundamentado, mas só teria valor real se fosse sustentado em todos os casos. Não se pode relativizar princípios constitucionais conforme a ocasião”, finaliza.
O advogado criminalista Érico Claro avaliou o recente posicionamento do ministro Luiz Fux com cautela. “Como advogado criminalista, analiso com preocupação o recente voto do ministro Luiz Fux, que pediu a anulação do processo por cerceamento de defesa e incompetência do STF. O problema não está em reconhecer nulidades — isso é essencial ao Estado de Direito —, mas na incoerência histórica de posicionamentos.”
Ao recordar a trajetória do ministro no Supremo, ele destacou a rigidez de Fux em pautas penais. “Fux sempre defendeu teses mais duras em matéria penal, como a prisão em segunda instância, oposição ao Juiz das Garantias e críticas ao sistema acusatório. Além disso, tem um dos menores índices de concessão de habeas corpus na Corte. Essa guinada em um julgamento de repercussão nacional passa a impressão de um garantismo seletivo, e isso gera insegurança jurídica.”
Na sequência, Claro fez questão de reforçar que sua crítica não se pauta em preferências políticas. “Meu posicionamento não é sobre ‘partido A ou B’, mas sobre o devido processo legal — conjunto de garantias constitucionais que asseguram defesa, contraditório e julgamento justo.”
Por fim, o advogado defendeu a aplicação universal dos princípios constitucionais. “Direitos fundamentais devem ser aplicados de forma coerente e uniforme a todos os cidadãos. Garantismo real é princípio jurídico, não discurso pontual para casos específicos.”
