O Governo do Estado de São Paulo libera, até o dia 9 de abril, emendas parlamentares indicadas pelo deputado estadual Dirceu Dalben a nove municípios paulistas para aplicação na Saúde, em um total de R$ 850 mil. Os recursos devem ser utilizados pelas prefeituras para o enfrentamento ao novo coronavírus.
“Essas são algumas das emendas voluntárias indicadas pelo nosso mandato no ano passado. Junto aos demais deputados, solicitamos ao Governo do Estado a liberação dos valores com urgência, a fim de contribuir para que os municípios estejam melhor preparados para o enfrentamento à Covid-19, atendendo às pessoas que precisarem com dignidade. Temos ainda outras emendas, indicadas para outras cidades, hospitais e santas casas, que estão sendo analisadas pelo Estado”, explicou o deputado.
Neste primeiro momento, estão sendo beneficiadas as cidades de Americana, Bauru, Duartina, Iacanga, Cachoeira Paulista, Bálsamo, Nhandeara, Cardoso e Palestina. Para a Região Metropolitana de Campinas, há ainda emendas indicadas pelo deputado Dalben ao Hospital Estadual de Sumaré, entidades como a APAE e Pestalozzi, Unicamp, Hospital da PUC, Centro Boldrini, entre outros.
Além de auxiliar por meio de suas emendas, Dalben também tem atuado no enfrentamento à Covid-19 em diversas outras frentes, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia à população paulista. Confira as solicitações já encaminhadas pelo deputado aos governos estadual e federal:
Ofícios ao Governo do Estado de SP
– Suspensão do corte de água por até 60 dias para aqueles que tiverem dificuldades de pagar (18/03)
– Manter entendimento para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos não restrinjam a prestação de serviços (18/03)
– Manutenção do transporte público (18/03)
– Suspensão de qualquer medida judicial ou administrativa, na cobrança de tributos ou acessórios por inadimplência, pelo prazo de 180 dias (18/03)
– Suspensão dos efeitos do CADIN Estadual a pessoas físicas e jurídicas. Com relação a esse tema, há projeto de lei do deputado Dalben (PL nº 461/19) tramitando na Assembleia Legislativa, podendo ser proposta a urgência de votação por parte do Governo do Estado, cumprindo, assim, o princípio da legalidade (art. 37 da Constituição Federal). (18/03)
– Equipar o antigo hospital Madre Theodora, em Sumaré, que está desativado. Tratava-se de um hospital particular, instalado em uma área de 16 mil metros quadrados e com 160 leitos. (19/03)
– Liberação da vacina contra a gripe para trabalhadores do setor de transporte e logística (19/03)
– Liberação de pedágios a caminhoneiros nas rodovias estaduais (21/03)
– Manutenção da merenda escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade social (24/03)
– Abertura de leitos no Hospital das Clínicas de Bauru (25/03)
Ofícios ao Governo Federal:
– Medidas para auxiliar os Municípios brasileiros no enfrentamento à Covid-19, como a suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com servidores públicos e a suspensão de pagamento das obrigações entre os Municípios e a União, para que os recursos possam ser utilizados diretamente em benefício da população. (23/03)
– Liberação de pedágios a caminhoneiros nas rodovias federais. (23/03)
– Liberação de recursos do BNDES e criação de linhas de crédito especiais a profissionais liberais, autônomos, pequenos e médios empresários, caminhoneiros, produtores rurais e taxistas. (24/03)
– Medidas para evitar que as operadoras de planos de saúde descredenciem usuários que tiverem dificuldades para pagar. O cancelamento dos planos de saúde neste momento poderia ocasionar uma sobrecarga no SUS. (29/03)
EMENDAS COM LIBERAÇÃO ATÉ 9/4
Americana: R$ 100 mil
Bálsamo: R$ 100 mil
Cardoso: R$ 100 mil
Nhandeara: R$ 100 mil
Palestina: R$ 150 mil
Bauru: R$ 100 mil
Duartina: R$ 100 mil
Iacanga: R$ 50 mil
Cachoeira Paulista: R$ 50 mil
