A Prefeitura de Artur Nogueira sinalizou interesse na adesão ao Programa “Facilita SP”, do Governo do Estado de São Paulo. O projeto promete desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado, tornando os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista.
A iniciativa foi lançada na tarde desta segunda-feira (25) e liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A analista executiva de relações governamentais Daiane Mello representou o prefeito Lucas Sia (PSD) no evento.
O “Facilita SP” terá impacto positivo direto na vida de empresários e empreendedores que querem abrir um novo negócio ou já tem um negócio aberto e precisa obter ou renovar suas licenças e alvarás de funcionamento.
Sia (PSD) confirma o interesse do Governo Municipal em aderir ao programa. “É um projeto que vai facilitar a vida do empreendedor – um dos responsáveis por gerar receita e contribuir para o desenvolvimento e progresso de Artur Nogueira. Manteremos contato com o Governo do Estado para as próximas etapas”, disse.
LEGISLAÇÃO SIMPLIFICADA
A partir da regulamentação estadual das Leis de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei estadual n º 17.530) e da Lei Estadual n° 17.761, de 25 de setembro de 2023, que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo, o Facilita SP estabelecerá padrões para a classificação de riscos de atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto.
Para as atividades econômicas classificadas no baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.
Após a publicação da legislação estadual, a Câmara Municipal, Prefeitura e os órgãos municipais serão convidados a publicarem normativos próprios sobre a simplificação e desburocratização a nível estadual.
