O vereador Melinho Tagliari apresentou na sessão ordinária de segunda (19) uma indicação, que foi encaminhada ao prefeito Lucas Sia (PSD), para as medidas administrativas necessárias, com vista à aplicação efetiva da lei nº. 13.874, lei de liberdade econômica, facilitando a vida de pequenos empresários e abertura de MEIs, em Artur Nogueira.
Melinho Tagliari destaca que é importantíssimo neste momento de pandemia, que é notório que atingiu toda sociedade e muitas pessoas trabalhadoras, sendo que, inúmeras delas perderam seu emprego fixo e formal, por uma série de motivos.
“Esta população tem buscado as mais diversas formas de retorno ao trabalho, para levantar o sustento de sua família, porém, em muitos casos, encontra dificuldades, para se organizarem, de forma legal e se formarem em pequenas empresas, na sua grande maioria, ‘MEIs’”, diz Melinho, que é o meio mais simples disponível, para a organização de trabalhadores, com inúmeros outros benefícios, para estes prestadores de serviços.
Melinho finaliza o documento explicando que a lei diz muita coisa, inclusive, para facilitar a vida de pequenos empresários e abertura de MEIs. “Conforme pudemos apurar muitos estão tentando se organizar de forma legal e estão encontrando dificuldades, barreiras, tornando quase impossível a sua regular constituição como prestador de serviços, tipo MEI”.
A indicação segue para análise do Executivo.
