A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, abre inscrições para eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (Comusan), que atuarão no biênio de 2023 a 2025. A escolha acontecerá por meio de Assembleia Pública, no dia 05 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal.
As entidades interessadas em participar deverão indicar um representante, conforme Lei nº 2.868/2007, até o dia 30 de agosto, às 16h. A inscrição deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, com a apresentação do ofício com indicação de um representante titular e um suplente da entidade, acompanhado da documentação legal e ficha de cadastro.
O Conselho Municipal de Saúde é renovado a cada dois anos, e são eleitos representantes entre titulares e suplentes, dos Usuários – Associações, Entidades e Associação de Moradores (08), dos Trabalhadores da Saúde (04), dos Gestores da Secretaria da Saúde (03), e representantes de Prestador de Serviço (01).
O QUE É O COMUSAN
O Conselho define a política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social, de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.
