Isenção de tributos em carros para pessoas com deficiência

Desde 1995, pessoas com deficiência (PcD) tem a possibilidade de comprar automóveis 0km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desde então as regras para conseguir essa isenção tem sido alteradas, por isso, no artigo de hoje vamos falar sobre alguns dos requisitos necessários para a concessão do benefício para carros PcD.

Primeiramente, vamos falar sobre as características do carro. O veículo deve ser fabricado no Brasil ou em países do Mercosul; possuir motor até 2.0 e custar até R$200.000,00.
Quanto as pessoas, estas devem ser portadoras de deficiência física, mental, auditiva ou visual, conforme a lei. É importante lembrar que cada tipo de deficiência possui critérios específicos, por exemplo, as deficiências mentais devem ser de grau severo ou grave, causar funcionamento intelectual significativamente inferior à média e manifestar-se antes dos dezoito anos, além de limitar duas ou mais habilidades adaptativas (comunicação, lazer, trabalho, vida acadêmica), sendo importante receber a orientação de um profissional especializado antes de fazer o requerimento.
Para fazer a solicitação, será necessário apresentar laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde, por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei.
Quando se tratar de requerimento feito por tutor ou curador, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal.
Com a documentação necessária em mãos, a solicitação pode ser feita online.
Por fim, lembramos que os beneficiários da isenção de IPI também têm direito à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do veículo, no entanto, como esses tributos são estaduais, para ter acesso à isenção ou desconto é preciso seguir a regra de cada estado.