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Ivan Vicensotti viola intencionalmente, decisão Judicial Federal e laudos do ICMBio sobre o loteamento “Vila Agrícola” em Artur Nogueira

Segundo o munícipe, autor da denúncia contra Ivan Vicensotti (PSL), narrou que a divisão do loteamento nem sequer foi aprovado pelo GRAPROHAB e registrado junto ao C.R. Imóves de M.Mirim e já houve várias vendas à compromissários compradores de chácara no local.

Por: Correio Nogueirense
11/02/2020

O prefeito Ivan Vicensotti (PSL), sofreu mais um pedido de denúncia contra o seu mandato. O munícipe Rafael Odair Rodrigues protocolou na câmara dos vereadores, na manhã desta terça-feira (11), uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito, onde teria autorizado referido   loteamento, para a construção de imóveis em local de preservação ambiental.

De acordo com a denúncia, Ivan Vicensotti  transgrediu  liminar da  Justiça Federal  e  laudos do ICMBio,  que  proíbem  empreendimentos em referida área, autorizando o parcelamento do solo, em um local de preservação ambiental, em lotes de 1.000,00 m², isso foi demonstrado de maneira excessiva no termo de ajuste e compromisso ( TAC ) , assinado entre o prefeito, Ivan Cleber Vicensotti e o Secretário Jurídico, Dr. Marcos Paulo Jorge de Souza e os loteadores Reginaldo Aparecido de Jesus e Luiz Daniel Zambuzi.

A denúncia prova que o referido loteamento foi divido em, aproximadamente, noventa e cinco chácaras de 1.000,00 m² a serem alienados. Aproximadamente 25 lotes já foram comprados por aproximadamente R$100.000,00. O loteamento está denominado como “VILA AGRÍCOLA”. Ainda segundo o senhor Rafael Odair, o local está em fase inicial de implantação, com isso não tendo nenhum morador ou mesmo residência.

O documento protocolado na câmara, prova que já tentaram lotear a gleba anteriormente, porém, foi embargado pela prefeitura de Artur Nogueira em 2014, tendo conseguido aprovação agora, através manobras fraudulentas, inescrupulosas e sórdidas entre o prefeito e loteadores.

O loteamento irregular, fica dentro de uma área de preservação ambiental, na Rodovia SP 107, Estrada Vicinal CMS 020 — Prefeito Orlando Kiosia, na região ARIE Matão de Cosmópolis, conhecido popularmente como “Corredor das Onças”, onde fica a divisa dos dois municípios.

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