Está aberto o prazo para o processo de Alistamento Militar Obrigatório para jovens que já têm ou que completam 18 anos de idade em 2022. O cadastro deve ser feito até o dia 30 de junho. Em Holambra o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 na Junta Militar, que fica na Praça dos Pioneiros, s/nº. É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O procedimento também pode ser feito pela internet, no endereço www.alistamento.eb.mil.br. Neste caso, após o preenchimento do formulário online o jovem deve comparecer à Junta para validar o procedimento. A taxa para emissão do certificado de dispensa é de R$ 5,24, sujeita a mudanças a cada trimestre.
O Serviço Militar é o período de um ano em que o brasileiro recebe treinamento em Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica para defender a Pátria. De acordo com a encarregada da Junta de Serviço Militar, Nádia Cíntia Possato Stotzer, em Holambra, no ato do alistamento, os jovens são dispensados por excesso de contingência na região. “Somos um município não-tributário, ou seja, que não contribui com a convocação para o Serviço Militar inicial”, explicou.
O alistamento militar está previsto no Artigo 143 da Constituição, é regulamentado pela Lei nº 4.375/1964 e é obrigatório para todo cidadão do sexo masculino nascido no Brasil que completa 18 anos. Quem não realizá-lo dentro do prazo está sujeito a multa e não poderá, por exemplo, obter registro de trabalho ou prorrogar a validade do passaporte, prestar exame, matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, se inscrever em concursos públicos, receber qualquer tipo de prêmio ou favorecimento do governo em suas diferentes esferas, bem como assinar contrato com instituições governamentais.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3902-4169.
