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Justiça proibiu Artur Nogueira e Cosmópolis de conceder alvarás em área dos loteamentos clandestinos, sobretudo no loteamento “Vila Agrícola“ em Artur Nogueira

Segundo a decisão do Juiz Federal, Fletcher Eduardo Penteado, em 2016, Artur Nogueira e Cosmópolis não poderia conceder alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos na área de reserva ambiental.

Por: Correio Nogueirense
13/02/2020

O Prefeito Ivan Vicensotti (PSL), recebeu mais uma denúncia por suposto ato de infrações político administrativas . O Chefe do Executivo é acusado de conceder autorizações  para  se lotear gleba de terras onde seriam  construídas chácaras de recreio em uma área de proteção ambiental. Está proibido por determinação da justiça, que seja concedido alvarás, para a construção destes imóveis entre Artur Nogueira .

Em fevereiro de 2016, o Juiz de Direito da 1.ª Vara da Justiça Federal de Americana, Dr Fletcher Eduardo Penteado, decidiu em antecipação de tutela, no art.1.º, § 2.º da Resolução CONAMA N. 428/2010 cc./ Resolução CONAMA 473/2015 e Decreto Presidencial 90.791/85, onde ele  coibiu  qualquer parcelamento do solo na ARIE ecológica Matão de Cosmópolis e Artur Nogueira.

O loteamento irregular, fica dentro de uma área de preservação ambiental, na Rodovia SP 107, Estrada Vicinal CMS 020 — Prefeito Orlando Kiosia, na região ARIE Matão de Cosmópolis, conhecido popularmente como “Corredor das Onças”, onde fica a divisa dos dois municípios.

Entramos em contato com o prefeito Ivan Vicensotti, mas até o momento não obtivemos resposta.

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