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Lei que garante proteção de dados na internet é aprovada no Senado Federal

A lei garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais.

Por: Correio Nogueirense
07/11/2018

A manipulação de dados foi tema da redação do Enem neste ano, e também uma preocupação do Senado, que aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, na última semana. Ela regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

A lei garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa Cambrigde Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos.

O texto sancionado pela Presidência da República será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. A lei entrará em vigor daqui a um ano e meio.

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