Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta (18), os vereadores da Câmara de Artur Nogueira aprovaram por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 01/2023, que autoriza a licença do prefeito municipal, Lucas Sia (PSD), na data de hoje até 05 de fevereiro. A proposição assinada pela Mesa diretora do legislativo passará a valer já nesta quarta, a partir das 22h. O motivo não foi citado no Decreto Legislativo.
O prefeito precisa de autorização da Câmara Municipal, para se afastar da prefeitura, do município, acima de 15 dias, artigo 59 da Lei Orgânica.
Lucas Sia ficará fora do cargo por 19 dias. Vice-prefeito ficará responsável pelo Poder Executivo durante o período.
Além do projeto de decreto, foram aprovados durante a extraordinária três projetos de lei; confira abaixo.
Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dos subsídios dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo de Artur Nogueira para o ano de 2023 e de outras providencias”.
Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a formação humanística, adequação do Projeto Pedagógico e Formação complementar dos profissionais da educação infantil do Município de Artur Nogueira”
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, da autoria do Executivo, que Concede revisão geral anual do salário dos servidores municipais para o ano de 2023 e de outras providências”
