A Prefeitura de Artur Nogueira embargou na manhã desta segunda (25) um loteamento irregular no bairro São João das Palmeiras, em Artur Nogueira.
A área fica localizada entre a cidade de Artur Nogueira e Limeira.
Segundo a Prefeitura, após denúncia anônima, foi relatado a venda de lotes de mil metros quadrados no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
A fiscalização de postura destaca que é proibido o parcelamento de solo em área rural conforme a lei municipal n° 551/2013 e lei federal n° 6766/1979.
A área foi embargada pelos fiscais de postura do município. O responsável pela área foi notificado, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias para o proprietário apresentar a documentação exigida, o descumprimento poderá gerar multa como previsto em lei.
