O prefeito Lucas Sia (PSD) assinou na manhã desta quarta-feira (3) Certidões de Regularização Fundiária (CRF). O ato irá beneficiar 194 famílias de Artur Nogueira. Os lotes contemplados pertencem aos bairros Residencial São João dos Pinheiros, Estância Sol Nascente e Chácaras Bairrinho I.
O secretário de Planejamento do município Helton Fillipini explica que através da regularização Fundiária Urbana (Reurb), baseada na Lei 13.465/17, é possível garantir o direito à moradia daqueles que moram em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. “A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a incorporação dos núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano e titulação dos ocupantes”, detalha.
A regularização fundiária é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). Os 61 lotes que se encontram no Residencial São João dos Pinheiros e os 108 lotes da Estância Sol Nascente fazem parte da Reurb-E, e os 25 lotes das Chácaras Bairrinho I, da Reub-S.
Sia (PSD) comemora a medida. “Isso demonstra o cuidado dessa gestão para garantir o direito social e legal à habitação. Fico muito feliz com a vitória que essas famílias conquistaram. Eles garantiram a segurança jurídica e, com isso, passam a ter oportunidade de melhoria de condição de vida, podendo, por exemplo, acessar crédito imobiliário para melhorar suas casas”, celebra.
No momento da assinatura do chefe do Poder Executivo, estiveram presentes os representantes dos moradores dos três bairros, a engenheira civil Roseire Estival – responsável pela regularização fundiária e novos loteamentos -, além do vereador Beto Baiano e o secretário de Planejamento Helton Filippini.
