Melinho Tagliari apresenta projeto de Lei que institui IPTU premiado

Projeto de lei, de autoria do vereador Melinho Tagliari, autoriza o poder executivo a realizar sorteios de prêmios em favor de contribuintes de IPTU e da taxa de coleta e remoção de lixo em Artur Nogueira, que estejam com o pagamento em dia.

O vereador de Artur Nogueira, Reinaldo Amélio Tagliari (DEM) apresentou um projeto de lei, nesta segunda-feira (1º), durante a sessão ordinária, propondo ao poder executivo realizar sorteios de prêmios em favor de contribuintes de IPTU e da taxa de coleta e remoção de lixo.

As disposições da presente Lei, tem por objetivo auxiliar, incentivar e incrementar a arrecadação de tributos municipais e estímulo ao contribuinte que estiver em dia ou pagar pontualmente seus impostos.

Poderão participar dos sorteios, os contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo, que na data de realização do sorteio, estiverem em dia, com os pagamentos dos referidos tributos, sem que haja pendências relativas aos imóveis que possuam. Não participarão do sorteio, os cadastros de IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, que estejam vinculados ou inseridos a qualquer tipo de isenção ou anistia.

O parlamentar Reinaldo Amélio Tagliari destaca a dívida astronômica que o município de Artur Nogueira possui. “Objetivo é também auxiliar no incremento da arrecadação dos tributos municipais, levando em consideração a atual situação financeira difícil, com que passa toda população, face à pandemia instalada, com reflexo pesado sobre a arrecadação municipal e face à altíssima dívida, encontrada pelo município, no início deste mandato, (2021/2024), que ultrapassa a casa dos R$ 106.000.000,00 (Cento e seis milhões de reais), como nos foi apresentado, que sem sombra de dúvidas, que, por maior que seja a boa vontade da administração será muito difícil de ser paga”.

No documento o Edil menciona que “essas medidas poderão auxiliar a municipalidade, na arrecadação destes tributos, pois, estaríamos incentivando os contribuintes a pagarem em dia os seus impostos, premiando os adimplentes”.

A Lei Complementar nº. 184, de 02 de dezembro de 1.999, foi de autoria do vereador Reinaldo Amélio Tagliari. “Ressaltamos também, que estamos revogando a Lei Complementar nº. 184, de 02 de dezembro de 1.999, que, aliás, foi de nossa autoria e que trouxe bons resultados à época, implementando uma nova legislação, com maior facilidade de sua aplicação”.