A Câmara Municipal de Artur Nogueira realizou às 17h desta segunda-feira (14), a 14ª sessão ordinária, e um dos assuntos abordados foi a indicação de autoria do parlamentar Melinho Tagliari (DEM), indicando ao prefeito de Artur Nogueira Lucas Sia (PSD), e também o secretário de segurança, Roberto Daher, solicitando que sejam determinadas as providências necessárias, por parte da municipalidade, junto à fiscalização, na questão da perturbação do sossego público, que consta no artigo 103, da Lei Complementar nº. 252, do Código de Posturas do Município.
Segundo o vereador, é constante a reclamação dos munícipes da cidade, em relação ao desrespeito à saúde e ao sossego público, com que tem direito, toda população.
“Além, de legislação estadual, existe em nosso Município a Lei Complementar nº. 252, Código de Posturas, que traz em seu bojo, especificamente no Artigo 103, as regras que devem ser obedecidas pela população, na questão do respeito e do sossego público”, destaca Melinho.
O vereador encerra o documento pleiteando ao executivo, em atendimento à diversas solicitações de cidadãos, visando com que efetivamente sejam aplicadas as medidas de fiscalização, contra o abuso de sons excessivos, prejudiciais à saúde pública.
A indicação foi encaminha para análise do Executivo Municipal.
