O parlamentar Melinho Tagliari (DEM), apresentou na sessão desta segunda (5), um requerimento solicitando informações sobre os valores recebidos pelo município para aplicação nos serviços e no enfrentamento nos procedimentos para combater a pandemia do Covid-19.
Tagliari menciona que já há alguns dias está circulando notícias dando conta de valores repassados pelos governos aos municípios, elencando nomes das cidades e valores repassados, entretanto, de forma ampla e genérica. “Circulam muitas informações maldosas e errôneas, por meio de Fake News, que devemos ter muito cuidado”.
O parlamentar destaca uma das ferramentas de consulta. “Dentre algumas publicações visualizadas, ‘veja quanto sua cidade recebeu do governo federal para utilizar no combate a pandemia’, entre muitos municípios, consta Artur Nogueira, com informação, como tendo recebido R$ 6.085.589,18 (seis milhões oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), entretanto, traz tão somente o valor total de repasses”.
Melinho cita o valor da dívida que a atual administração recebeu da gestão anterior. “Tomamos conhecimento de acordo com informações prestadas pela municipalidade, que a atual administração herdou de administrações anteriores, uma impagável dívida, mais de R$ 106.000,00 (cento e seis milhões de reais), que terão que ser arcadas pela municipalidade”.
O vereador entende e que é necessário obter as informações reais e verdadeiras acerca de valores efetivamente recebidos pelo município a título de repasse governamental, para o enfrentamento da pandemia, explicitando detalhadamente os valores recebidos e aplicados, em reais, e sua finalidade.
O vereador Melinho Tagliari requer as seguintes informações da administração municipal.
- A municipalidade recebeu recursos financeiros governamentais para enfrentamento da pandemia de covid 19, nos exercícios de 2020 e 2021?
- Caso tenha recebido, informar o montante dos valores recebidos, por exercício, relação mensal e total.
- Informar de forma detalhada onde e como foram aplicados os recursos recebidos, por exercício.
- Quando do recebimento dos recursos financeiros, os mesmos eram destinados exclusivamente para o enfrentamento da pandemia ou foram repasses, sem vínculo com a situação?
O parlamentar finaliza dizendo que concluído todos os procedimentos legislativos, obtendo o recebimento da resposta, sejam os referidos documentos (todos), que compõe esta propositura, encaminhados ao Ministério Público Estadual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para conhecimento destes, conceituados órgãos, para sua análise e adoção de possíveis medidas que possam entender como necessárias.
