Na noite desta segunda-feira (22), a nomeação do advogado Marcos Capelini para o cargo de assessor parlamentar ganhou mais um capítulo. Como estava previsto na pauta da câmara para esta noite, aconteceu a leitura da moção de Nº 013/2019, de autoria do Vereador Cristiano da Farmácia (PR), na qual pede a exoneração do Advogado do cargo de assessor. Essa moção foi enviada e autorizada pelo jurídico da câmara e entrou em pauta para essa segunda.
O problema começou quando foi feita a leitura da moção, após a leitura o primeiro secretário Rodrigo de Faveri (PTB), pediu a palavra e falou que não há previsão para esse tipo de moção de acordo com o regimento interno da casa. O vereador usou os artigos 212 e 214 para explicar a ilegalidade da moção.
Art. 212. Moções são proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto, de pesar por falecimento ou de congratulações. § 1º. As moções podem ser de:
I – Protesto;
II – Repúdio;
III – Apoio;
IV – Pesar por falecimento;
V – Congratulações ou louvor.
Art. 214. Além do que estabelece este Regimento, a Presidência devolverá ao autor qualquer proposição que:
I – Não esteja devidamente formalizada e em termos;
II – Versar matéria: 71
a) Alheia à competência da Câmara;
b) Evidentemente inconstitucional;
c) Antirregimental.
O presidente da câmara pediu uma pausa para consultar o jurídico da casa. Após a consulta, Beto Baiano (PRP) indeferiu o pedido do companheiro Rodrigo de Faveri e deu a palavra para o vereador Cristiano.
No uso da palavra, Cristiano mostrou alguns slides justificando o porquê Marcos não deveria ser colocado no cargo, ele usou matérias jornalísticas, as funções que Marcos cumpre fora da câmara e mostrou um vídeo no qual Marcos também cumpre contrato com a câmara de Engenheiro Coelho.
“Eu não estou aqui para ser contra os meus companheiros da câmara, mas eu quero mostrar aos meus companheiros o porque Marcos não pode cumprir cem por cento o trabalho dele aqui. O Marcos disse em uma matéria que estaria integralmente para o que a gente precisasse só que ele é advogado e tem centenas de casos na qual corre na justiça, ele trabalha para um escritório de contabilidade e tem dois contratos com a câmara de Engenheiro Coelho”.
O vereador continuou pedindo para que os seus colegas entendessem e pudessem votar a favor dessa moção. Logo após a fala, a votação ocorreu e a moção foi aprovada por oito a três. Agora vai depender da mesa diretora se exonera Marcos do cargo ou não.
Durante a fala livre, o vereador Lari Baiano (PSC) questionou a moção do companheiro Cristiano por ter sido contra a contratação do Marcos para o cargo de assessor parlamentar. ”Eu era um grande admirador do Cristiano e agora eu perdi minha admiração por ele, essa moção para tirar o Marcos do cargo não é boa porque nós vereadores precisamos de um assessor, eu sou da roça, não tenho faculdade igual a vocês e preciso de ajuda. Então fica aqui minha menção contra a moção do Cristiano”.
Davi Fernandes (DEM) disse que é uma honra participar da mesa diretora mais disse o porque não foi a favor da nomeação do Marcos. “É uma honra fazer parte da mesa diretora, mas eu não tenho nada contra o Marcos, sei que ele é um excelente advogado mais eu acho que o dinheiro gasto com ele no cargo deve ser melhor aproveitado”.
Quando chegou o momento de falar na parte livre, Rodrigo foi ríspido em responder sobre a moção do vereador Cristiano. “A moção do Cristiano estava apontada mais para mim do que ao Marcos, mas eu quero parabenizar o vereador porque ele tem todo o direito em fazer a moção. Só que como eu faço parte da mesa diretora, a moção vai voltar para a minha mesa, aí eu vou ver o que faço com ela, se guardo na gaveta, jogo no lixo ou guardo em outro lugar”.
Na sua moção, o vereador Cristiano cobra o seu colega Rodrigo, pela entrevista que ele concedeu ao nosso site, no final do ano passado, quando Rodrigo diz que se dependesse dele, nenhum cheque de pagamento iria ser feito para esse tipo de contratação.
A próximo sessão da Câmara Municipal acontece no dia 06 de maio às 19h30.
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